Diante da liberação de R$ 7,7 milhões da Secretaria Estadual da Habitação para fomentar a construção de 707 unidades habitacionais em Piracicaba, o vereador Marcos Abdala (REP) quer saber da Prefeitura quem fará a distribuição e o controle dos chamados "cheques-moradia", no valor de R$ 11 mil cada um, que famílias de baixa renda receberão para terem acesso facilitado à aquisição da casa própria.

No requerimento 330/2020, aprovado em reunião extraordinária na noite desta segunda-feira (6), o parlamentar explica que, das 707 unidades habitacionais de Piracicaba incluídas no pacote anunciado pelo governo paulista, 256 são casas sobrepostas, situadas no bairro Nova Suíça, erguidas pela construtora Pacaembu e enquadradas na faixa 1,5 (para famílias com renda bruta de até R$ 2.600).

Já as outras 451 unidades pertencem à faixa 2 (para famílias com renda bruta de até R$ 4.000): são apartamentos (térreo e mais sete andares) dos residenciais Top Life 1, 2 e 3, construídos pela Múltipla e localizados nos bairros Abaeté e Jupiá/Glebas Califórnia.

Para acessarem o subsídio, as famílias devem comprovar pertencerem à faixa de renda exigida e efetuar a compra diretamente com a construtora, que deve dar prioridade ao cadastro mantido pela Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba).

Abdala quer saber como o Executivo vai garantir que as construtoras priorizarão aqueles que integram o cadastro, qual é o número de famílias dessa lista mantida pela Emdhap que se encaixam nas faixas 1,5 e 2 e qual órgão elas devem procurar para ter acesso ao cheque-moradia.

Ao todo, a Secretaria Estadual da Habitação liberou R$ 200 milhões, por meio do Programa Nossa Casa, para subsidiar famílias na compra de 15.899 unidades habitacionais em 24 municípios paulistas.

O financiamento é concedido pela Caixa Econômica Federal e o valor do cheque-moradia varia de acordo com a renda familiar. O comprador pode contar, ainda, com subsídios federais e utilizar o FGTS, quando disponível, a fim de que o valor das prestações fique compatível com a capacidade de pagamento da família.