Depois de promover o treinamento de seu corpo de servidores, adequar o sistema de informática e executar licitações como forma de aperfeiçoar a modalidade, a Câmara de Vereadores de Piracicaba regulamenta nesta quinta-feira (16), na 28ª reunião ordinária, o pregão eletrônico. A matéria está no projeto de resolução 5/2019, de autoria da Mesa Diretora, e visa estimular a maior participação de empresas nas licitações, aumentando a concorrência, barateando os processos licitatórios e gerando economia ao Legislativo.

Segundo a proposta, o pregão, na forma eletrônica, como modalidade de licitação do tipo menor preço, vai acontecer quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns for feita a distância em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela internet.

"O modelo permite a ampliação da disputa. É uma modalidade ágil, transparente e que possibilita uma negociação eficaz entre os licitantes. Além disso, tornou efetivamente mais eficiente e barato o processo licitatório, pois permite a simplificação de muitas das etapas burocráticas que tornavam morosa a contratação com a administração pública", afirma o presidente Gilmar Rotta (MDB), que tinha a implementação como uma de suas propostas de gestão da Câmara.

Ao todo, a pauta da Ordem do Dia da 28ª reunião ordinária conta com 13 proposituras. O projeto de decreto legislativo 14/2019, de autoria de Aldisa Vieira Marques, o Paraná (CID), concede título de Cidadã Piracicabana a Laurice da Costa Pereira.

De autoria de Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), a moção de apelo 82/2019 ao secretário estadual de Segurança Pública pede que o governo de São Paulo proponha projeto de lei para a gratuidade no transporte intermunicipal a policiais fardados. Já a moção de aplausos 83/2019, também da vereadora, reconhece policiais militares pela prisão em flagrante de uma quadrilha de ladrões do Paraná que agia em Piracicaba.

Já Marcos Abdala (REP) apresenta a moção de apelo 84/2019 para que seja incluída na lista nacional de notificação compulsória de agravos, eventos e doenças o nascimento de pessoas com síndrome de Down.

Os vereadores analisam também três requerimentos (388, 393 e 394/2019), de autoria da Comissão de Estudos do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), sobre recebimento de esgoto sanitário proveniente de empresas privadas, sobre a estação elevatória de esgoto do residencial Vem Viver e sobre o polo de atendimento do bairro Piracicamirim.

Laércio Trevisan Jr. (PL) apresenta outros quatro requerimentos (389, 390, 391 e 395/2019) ao Executivo, que tratam sobre instalação de equipamentos urbanos, melhorias em infraestrutura, arrecadação de impostos e tributos e saldo de caixa da Prefeitura.

Matheus Erler (PTB) terá analisado o requerimento 392/2019, em que solicita informações sobre manutenção e corte de mato.

Dois oradores ocuparão a Tribuna Popular: José Evaldo Brito, que falará de soluções para resolver os problemas da saúde, e Lia Teodoro Martins, que abordará o genocídio da população negra. Excepcionalmente, a Mesa Diretora abrirá 10 minutos para que  movimento de estudantes ocupe a tribuna para falar sobre os cortes do Orçamento do governo federal na Educação.

Ainda no expediente da reunião ordinária está prevista a entrega de moção de aplausos à diretoria e ao conselho fiscal do Lar dos Velhinhos de Piracicaba, proposta por Trevisan.

Os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela TV Câmara, nos canais 8 da Net, 9 da Vivo Fibra e 60.4 em sinal digital, pelos canais oficiais do Legislativo no Facebook e no Youtube e pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br/tv, onde é possível acompanhar também a Rádio Câmara Web. Na Rádio Educativa FM, a reunião ordinária é transmitida a partir das 20h nos 105,9 FM ou pelo site www.educativafm.com.br.