Movimentação Cultural será debatida pela Câmara
Aprovado projeto que autoriza crédito adicional pelo Executivo
Propositura foi aprovada nesta segunda-feira, na 21ª reunião ordinária
Apreciação do texto ocorreu em segunda discussão
Crédito: Fabrice Desmonts - MTB 22.946A Câmara aprovou em segunda discussão, nesta segunda-feira (22), na 21ª reunião ordinária, o projeto de lei 20/2019, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento de 2019, nos valores de R$ 874 mil e R$ 150 mil, nas dotações do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) e da Prefeitura do Município de Piracicaba, respectivamente.
Os R$ 874 mil estão divididos em R$ 200 mil (provenientes das classificações orçamentárias outros serviços de terceiros, pessoa física) e R$ 674 mil (obrigações patronais). Já a abertura de crédito adicional de R$ 150 mil no Orçamento de 2.019 tem a classificação orçamentária obrigações patronais.
Na justificativa do projeto, o prefeito Barjas Negri (PSDB) explica que o objetivo é o de “atender da melhor forma a execução orçamentária do Semae”. Ele traz ainda as explicações para os termos obrigações patronais e outros serviços de terceiros:
Obrigações Patronais: Despesas orçamentárias com encargos que a administração tem pela sua condição de empregadora, e resultantes de pagamento de pessoal ativo, inativo e pensionistas, tais como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e contribuições para Institutos de Previdência, inclusive a alíquota de contribuição suplementar para cobertura do déficit atuarial, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso das contribuições de que trata este elemento de despesa.
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física: Despesas orçamentárias decorrentes de serviços prestados por pessoa física pagos diretamente a esta e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, tais como: remuneração de serviços de natureza eventual, prestado por pessoa física sem vínculo empregatício; estagiários, monitores diretamente contratados; gratificação por encargo de curso ou de concurso; diárias a colaboradores eventuais; locação de imóveis; salário de internos nas penitenciárias; e outras despesas pagas diretamente à pessoa física.
Barjas diz ainda que a anulação das dotações orçamentárias possibilitará a abertura do crédito adicional especial, o que torna desnecessária a apresentação de estimativa de impacto orçamentário-financeiro e declaração de ordenador de despesas.
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