A Câmara Municipal de Piracicaba promoverá no próximo dia 28, às 10h, audiência pública para avaliação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo às contas de 2018 da Prefeitura, referentes ao segundo ano do terceiro governo Barjas Negri. A convocação partiu da Comissão de Finanças e Orçamento, autora do requerimento 399/2021, aprovado nesta quinta-feira (15), na 7ª reunião extraordinária.

Estão convocados a participar presencialmente o atual secretário municipal de Finanças, Artur Costa Santos, e convidados o ex-prefeito Barjas Negri, o ex-procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissoli, e o ex-secretário municipal de Finanças, José Admir Moraes Leite. A audiência pública será realizada no plenário da Casa de Leis, com transmissão da TV Câmara: pelos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, pelo site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e pelos perfis da Câmara no Facebook e no YouTube.

Devido à restrição da participação presencial, ficam convidados a participar o prefeito Luciano Almeida (DEM); o procurador-geral do município, Fábio Ferreira de Moura; o diretor-presidente do Ipplap (Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba), Daniel Rosenthal; o diretor-presidente da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba), Sérgio Maluf Chaim; o presidente do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), Maurício Oliveira; o presidente do Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba), Antonio Carlos Gonçalves Alves; e o presidente do conselho curador e diretor-executivo interino da Fundação Municipal de Ensino, Mauro Rontani; além da sociedade em geral.

O parecer prévio das contas do exercício financeiro de 2018 da Prefeitura foi enviado à Câmara pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (saiba mais aqui) e é favorável. Agora, cabe ao Poder Legislativo, por meio da Comissão de Finanças e Orçamento, discutir, analisar e encaminhar à apreciação do plenário o parecer.

"Esta comissão deliberou por realizar uma audiência pública, convocando o atual secretário municipal de Finanças e convidando os ex-gestores públicos municipais do exercício financeiro de 2018 para virem prestar esclarecimentos ou proceder algum tipo de contestação sobre os apontamentos e recomendações que nortearam o parecer prévio exarado pelo Tribunal de Contas", explicam André Bandeira (PSDB), Acácio Godoy (PP) e Paulo Campos (Podemos), respectivamente presidente, relator e membro da Comissão de Finanças e Orçamento.