A Câmara de Vereadores de Piracicaba realiza nesta quarta-feira (24), a partir das 14 horas, audiência pública para apresentação do cumprimento das metas fiscais da Prefeitura referente ao terceiro quadrimestre de 2020. O evento foi convocado pelo requerimento 111/2021, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, e atende a dispositivos previstos na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Conforme a LRF, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiência pública prevista no artigo 116 da Constituição Federal. Por conta da pandemia, o evento será realizado nos termos da Resolução 1/2020 e do Ato da Presidente 5/2020, que dispõem sobre o funcionamento a Casa. 

O secretário municipal de Finanças, Artur Costa Santos, foi convocado a apresentar, presencialmente, os resultados fiscais da Prefeitura de Piracicaba em 2020. No entanto, o requerimento 111/2021 também convida outros secretários e ainda o prefeito Luciano Almeida.

A sociedade pode acompanhar os trabalhos pela transmissão, ao vivo, na TV Câmara, nos canais 11.3 em sinal aberto (digital), 4 da Net/Claro e 9 da Vivo Fibra, assim como nas redes sociais, onde pode interagir participando diretos nos canais do Facebook e YouTube.