O tema "Avanço do perímetro urbano sobre área rural" foi abordado nesta segunda-feira (23), na 53ª reunião ordinária da Câmara, pelo munícipe Amarildo Antonio Giusti. Ele pediu o apoio para os produtores, moradores e proprietários rurais, que sofrem com o problema.

Giusti gisse que boa parte das propriedades rurais em Piracicaba é de pequenos agricultores, que agora são obrigados a pagarem o IPTU. "Não existe propriedade rural ociosa, existem produtores abandonando suas terras, vendendo a qualquer preço com medo de seus imóveis irem a leilão, facilitando o trabalho de especuladores de imóveis", lamentou.

Segundo o munícipe, algumas propriedades estão tendo pedidos de isenção de IPTU negados, sem que sejam observadores critérios técnicos. Ele comentou ainda que os produtores rurais sofrem com a contratação de engenheiros e advogados para recorrer aos pedidos, que depois são indeferidos pela prefeitura.

O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) parabenizou o munícipe e disse que o tema foi discutido na Câmara em dezembro de 2016 e que, na ocasião, foi votado convênio que autorizou a “bitributação” aos produtores rurais. O parlamentar defendeu a revogação da medida.

O vereador Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB), citou seu exemplo, já que possui um sítio de 10 alqueires, fruto de herança, que foi taxado com o IPTU. Ele comentou que a multa é de R$ 380 mil se o produtor não declarar que o sítio possui produção.

A vereadora Nancy Thame (PSDB) disse que o munícipe fez as colocações de maneira lúcida. Comentou que na semana passada fez um requerimento com os questionamentos ao Executivo. “Não é uma guerra contra ninguém, mas uma sensibilidade com os agricultores, que merecem o nosso respeito.”

O vereador Wagner de Oliveira (PHS) disse que vários amigos lhe procuraram para tratar do assunto e demonstrou estar disponível para lutar a respeito.

O vereador Gilmar Rotta (MDB) citou que o munícipe protocolou na presidência da Câmara a representação feita no Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), do Ministério Público, em 26 de setembro, e que o documento será entregue à comissão que acompanha o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável.