O ano de 2019 para o Departamento Legislativo pode ser considerado como o início da 2ª etapa da implantação do processo de transformação do programa Câmara Digital, inicializado com a digitalização do processo das indicações. Para 2020, o desafio da Câmara é estender a tramitação digital a todas as proposituras.

O diretor do Departamento de Assuntos Legislativos, da Câmara de Vereadores de Piracicaba, Fábio Dionísio apresentou à Mesa Diretora o relato anual de atividades parlamentares, onde foram apresentadas: 3.233 indicações, 1.041 requerimentos, 241 moções, 4.397 ofícios de encaminhamentos, 52 projetos de decreto legislativo, 16 projetos de resolução, 309 projetos de leis, 18 projetos de leis complementares, 01 projeto de emenda à lei orgânica, 4 atos de mesa, 15 atos da presidência, 298 pareceres de proposituras em comissões, 19 reuniões da comissão de estudos da Lei Orgânica, 17 reuniões da comissão de estudos do Regimento Interno e 13 reuniões acompanhadas pelos servidores do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), sobre comissão de estudos que avalia a autarquia. Foram, ainda, 27 audiências públicas, 75 reuniões ordinárias e 22 reuniões extraordinárias.

A fase atual dos encaminhamentos das indicações consiste em iniciar o processo de indicação com a produção do documento pelo vereador, elaboração do texto e a juntada de fotos e demais anexos em um documento único para o protocolo digital, mediante a assinatura eletrônica do parlamentar, sem a necessidade do uso do documento e protocolo físico, em papel, trazendo agilidade e economia a todo o processamento da matéria.

Todo este processo está aliado à certificação digital, conferindo autenticidade ao documento que só pode ser assinado pelo vereador, da mesma forma da certificação prestada pelo presidente, nos ofícios, para os encaminhamentos das matérias, endereçados às demais esferas de poder.

O procedimento de digitalização de todo o processo das indicações iniciou-se em 1º de novembro próximo passado, com uma estimativa que tal ação economize por propositura em média de cinco folhas de papel, somente na fase de encaminhamento da Câmara para a prefeitura e na prefeitura, mais uma média de quatro folhas por resposta ou encaminhamento, gerando, até o momento, uma economia superior a 27 mil folhas de papel sulfite, uma média de 2.250 folhas/mês.

Na promoção das 27 audiências públicas, a Câmara garantiu a participação popular no atendimento de todos os eventos de caráter obrigatório, contando com a participação da sociedade, a exemplo das discussões de apresentação das metas fiscais, matérias orçamentárias, regularização fundiária, dentre outras matérias legislativas.

Também foi dado enfoque na discussão com a sociedade na tramitação do projeto de lei complementar 12/2019, do Plano Diretor de Desenvolvimento, trazendo o cidadão a participar das discussões em duas oportunidades, chamadas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e pela Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável .

Além da convocação pela Comissão Permanente de Agricultura e Desenvolvimento Rural, que resultou na realização de cinco audiências públicas exclusivas ao tema.

Indicações

O processo de digitalização, que hoje engloba todas as indicações a serem enviadas ao Executivo é o primeiro passo para que no final todas as proposituras que passarem pela Câmara sejam digitalizadas. 

O chefe de gabinete do vereador Paulo Henrique (REP) Márcio Minatel, conforme vídeo em anexo já vislumbra a agilidade e economia de papeis que a digitalização de documentos irá trazer para o município, com a expectativa que hoje, iniciando pelas indicações, todo os encaminhamentos da Casa de Leis possam se utilizar desta mídia digital.