Prefeitura investe 36% do previsto para 2023; R$ 545 mi ficam em caixa
Câmara agenda audiência pública do Orçamento 2019
Requerimento 515/2018 foi aprovado durante a reunião ordinária na noite desta segunda-feira (8)
A audiência pública acontece no Plenário Francisco Antonio Coelho
Crédito: Fabrice Desmonts - MTB 22.946A Câmara de Vereadores de Piracicaba agendou para o dia 14 de novembro, às 14h, no Plenário Francisco Antonio Coelho, audiência pública do projeto de lei 268/2018, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2019, quando será também avaliado os PLs 266 e 267, ambos de 2018, sobre alterações na LDO 2019 e na PPA 2018-2021.
Prevista na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), a audiência pública será uma oportunidade para que os vereadores e população conheçam, com maior detalhe, a peça orçamentária para o próximo ano, em que prevê arrecadação de R$ 1.788.009.900,00. A propositura deu entrada na Casa de Leis no último dia 1º, durante a 57ª reunião ordinária.
A propositura que convoca a audiência pública é de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Piracicaba, presidida pelo vereador Gilmar Rotta (PMDB), com relatoria de André Bandeira (PSDB) e tendo Paulo Serra (PPS) como membro.
De acordo com a justificativa ao PL, assinada pelo prefeito Barjas Negri (PSDB), a elaboração do orçamento levou em consideração os “recentes cenários divulgados para a economia para 2019”. Ele salienta que, apesar das particularidades de cada receita, foram obedecidos parâmetros adotados e as estimativas fixadas pelo Banco Central, o qual estima que o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro crescerá 2,5% e que a inflação será de 4% (IPCA).
Já no âmbito municipal, a equipe técnica da Secretaria Municipal de Finanças usou as projeções macroeconômicas (PIB e inflação) com valores realizados de receitas e despesas até 30 de agosto deste ano, junto com a previsão de realização até dezembro e as projeções para 2019.
A Prefeitura Municipal representa 72,80% da LOA (R$ 1.301.535.300,00) e os demais órgãos (Administração Indireta e Câmara) equivalem a 27,20% (R$ 486.474.600,00) do total da previsão de arrecadação.
O requerimento convoca o procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissoli; o secretário de Finanças, José Admir Moraes Leite; entre outros representantes da Prefeitura de Piracicaba, e encaminha convites para entidades ligadas às áreas contábil, econômica, à OAB/SP e Ministério Público.
Notícias relacionadas
Balanço fiscal do município em 2023 será apresentado nesta terça-feira
Comissão de Finanças faz questionamentos sobre o Estatuto da Guarda
Comissão de Finanças e representantes da GM discutem novo estatuto
CLJR e Finanças cobram esclarecimentos sobre consórcio de saúde
LOA é apresentada; vereadores questionam equipamentos públicos parados
Projeto da LOA de 2024 será debatido em audiência pública nesta quarta
Município mantém arrecadação equilibrada com receitas se 'compensando'
Audiência das metas fiscais do 2º quadrimestre acontece nesta sexta
Audiência sobre aplicação de recursos públicos será no próximo dia 29
LDO 2024: projeto orçamentário recebe seis propostas de emenda
Orçamento 2024 deve ser menor para obras e 21% maior para Guarda Civil
1ª audiência pública sobre proposta da LDO 2024 acontece nesta quarta
Parecer conjunto da CLJR e Finanças acelera correção do reajuste
Orçamento: audiência pública analisa metas fiscais do 1º quadrimestre