EM PIRACICABA (SP) 27 DE MAIO DE 2020

Câmara analisa regulamentação de comércio de rua

Parlamentares deliberam ainda sobre repasse de recursos estaduais para a área da infraestrutura urbana




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Crédito: Fabrice Desmonts - MTB 22.946


Na primeira sessão remota, a Câmara de Vereadores de Piracicaba analisa oito proposituras, nesta quinta-feira (28), com as votações pelos parlamentares de suas casas ou gabinetes, por celulares ou desktops. Entre as matérias está a que regulamenta o comércio de rua na cidade, no PLC (projeto de lei complementar) 9/2019, de autoria do Executivo e que recebeu 10 emendas de quatro vereadores e 10 subemendas da CLRJ (Comissão de Legislação, Justiça e Redação). O público poderá acompanhar os trabalhos via TV, rádio e internet, a partir das 19h30. 

O PLC 9/2019 traz adequações à legislação que trata do comércio dos ambulantes, a começar pela mudança na nomenclatura, de comércio ambulante para comércio de rua e de ambulante para comerciante de rua.

Dividida em seis capítulos, a proposta traz os deveres e proibições, penalidades e multas, além de prever a contratação de até quatro auxiliares para as atividades e regras para os equipamentos fixos e móveis, como os utilizados para o comércio de gêneros alimentícios. As emendas são de autoria dos vereadores Osvaldo Aírton Schiavolin, o Tozão (PSDB), Laércio Trevisan Júnior (PL), Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), e Nancy Thame (PV).

As autorizações serão sempre de responsabilidade da Semtre (Secretaria Municipal do Trabalho e Renda), que regulamentará os pontos fixos onde os comerciantes de rua também poderão trabalhar de maneira rotativa e ainda emitirá autorização de uso de vias ou logradouros públicos e a licença para desempenho das atividades. 

DEMAIS PROPOSITURAS –– A Câmara votará ainda o projeto de lei 53/2020, da vereadora Nancy Thame (PV), que autoriza a criação na cidade do Comitê Especial de Crise para Monitorar e Propor Estratégias para Minimizar os Impactos do Novo Coronavírus. Também será apreciado o parecer contrário a este projeto, emitido pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação).

Os parlamentares analisam o projeto de lei 51/2020, que autoriza o município a receber R$ 2,3 milhões do governo estadual, provenientes de emendas de deputados. O recurso será utilizado em obras de infraestrutura urbana e, para tanto, a contrapartida do Executivo soma R$ 926 mil. 

Os vereadores votam a autorização para que o Executivo celebre convênio com o Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo). Conforme o projeto de lei 301/2019, isso possibilitará a cooperação técnica, material, administrativa e operacional na implantação do Pátio Municipalizado e a execução de serviços de remoção, guarda e depósito de veículos removidos em virtude de infração às normas de trânsito.

Também em tramitação desde o ano passado, será apreciado o Plano Diretor de Turismo de Piracicaba, proposto pelo Executivo no projeto de lei 302/2019, com emendas dos vereadores Nancy Thame (PV) e Laércio Trevisan Jr. (PL).

Duas proposituras (49 e 50/2020) autorizam o Executivo a alienar áreas para implantar empreendimento habitacional de interesse social do programa federal "Minha Casa, Minha Vida", na faixa 1,5 (renda familiar bruta de até R$ 2.600) nos bairros Nova Suíça e Novo Horizonte.

Ainda de autoria do Executivo, está na pauta o projeto de lei 52/2020, para a criação de 80 vagas para o cargo de auxiliar de ação educativa, com carga horária de 40 horas semanais, e 80 de professor de ensino fundamental (33 horas por semana), em regime estatutário. Esta propositura também extingue o mesmo número de vagas, para os respectivos cargos, porém regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Os trabalhos da reunião extraordinária podem ser assistidos no site camarapiracicaba.sp.gov.br, TV Câmara (canais 4 da Claro/Net, 9 da Vivo Fibra e 60.4 em UHF Digital), Rádio Câmara Web, nos perfis no Facebook e YouTube ou, a partir das 20h, por meio da Rádio Educativa (105,9 FM).

Câmara André Bandeira Ary Pedroso Jr Carlos Gomes da Silva Carlos Cavalcante Dirceu Alves José Longatto Laércio Trevisan Jr Paulo Henrique Ronaldo Moschini Chico Almeida Gilmar Rotta Matheus Erler Paulo Campos Pedro Kawai Paulo Serra Rerlison Rezende Isac Souza Jonson Oliveira Adriana Nunes Lair Braga Nancy Thame Marcos Abdala Osvaldo Schiavolin Aldisa Marques Wagner Oliveira Antonio Padovan Zezinho Pereira Chico Roncato

Texto:  Rodrigo Alves - MTB 42.583
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343

Anexos:
28052019 - 9aextraordinaria.docx


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