EM PIRACICABA (SP) 19 DE MAIO DE 2020

Câmara aprova autonomia municipal durante pandemia

Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2020 foi aprovado, em segunda discussão, na 7ª reunião extraordinária, na noite desta segunda-feira (18)




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Como medida para combater o coronavírus, a Câmara faz reuniões extraordinárias







A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2020, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), que dá autonomia municipal na decisão sobre a abertura das atividades comerciais durante epidemias e pandemias. A votação em segunda discussão ocorreu durante a 7ª reunião ordinária, na noite desta segunda-feira (18). A matéria havia sido apreciada em plenário, em primeiro turno, no último dia 4

Como ocorreu na votação em primeira discussão, o debate em torno de novas medidas para mitigar os efeitos da pandemia na economia local dominou a reunião extraordinária. O primeiro a discutir foi o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), autor da proposta, que voltou a defender a flexibilização de setores do comércio, “que precisam atender a população”. 

O parlamentar respalda sua argumentação na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que reconhece a autonomia de Estados e municípios na orientação ao funcionamento de atividades comerciais. “Eu acho que não há mais dúvida nenhuma que o caminho é esse (abrir o comércio), tomando as atitudes preventivas. Não se vive sem emprego”, defendeu.

Na sequência, foi a vez do vereador Paulo Serra (CID) defender a proposta. Baseado em estudo apresentado pelo prefeito da cidade de Nova York, nos EUA, em que a maioria dos infectados estaria dentro da própria casa, o parlamentar adverte a necessidade de buscar o que chamou de “isolamento inteligente”, o que seria mais brando e menos danoso à atividade comercial. 

Serra disse que as projeções iniciais da Covid-19, de que o isolamento social considerado radical seria a única forma de deter o novo coronavírus, foram feitas a partir de cálculo matemático, “o que é diferente de uma conclusão epidemiológica”, disse, ao defender que, independente do tipo de isolamento, todos países teriam tendência de queda semelhante.

Também defensor da aprovação do PELO 1/2020, o vereador Lair Braga (SD) disse que, com essa alteração da Lei Orgânica, a Câmara oferece ao prefeito Barjas Negri (PSDB) um instrumento legal para decidir em torno destas questões durante a pandemia no Município. “Eu perguntei a ele se ele flexibilizaria o comércio, mas ele disse que obedece a um decreto do Governo do Estado de São Paulo, então, agora é direito dele adotar ou não”, disse.

Único voto contrário ao PELO 1/2020 – que recebeu 18 favoráveis –, a vereador Nancy Thame (PV) lembrou que a aprovação da lei pode ser “inócua”, já que pode ser contestada na Justiça, tornando toda a votação sem efeito. Ela sugeriu, porém, que a Câmara “contribua de uma outra forma”, disse, ao apresentar como proposta a criação de comitê emergencial que possa reunir as diversas forças do Município com o objetivo de buscar soluções à situação. 

“Muitos países estão reabrindo o comércio e as pessoas não vão, porque elas têm medo. Por isso, entendo deveria ter esse comitê emergencial, em que possamos contribuir com um plano municipal, porque é isso que está faltando, tanto aqui quanto no plano federal”, disse.

A vereador Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PSL), também favorável ao PELO 1/2020, a decisão da Câmara “tem um simbolismo enorme”, mesmo que eventualmente a legislação possa ser questionada judicialmente. “Podemos mostrar, a partir daqui, que os Municípios querem retomar as suas atividades comerciais e nos reunir com o governador, junto a representantes de outras cidades”, disse, ao salientar que se preocupa com a situação das compras emergenciais, que, em sua avaliação, “ampliam possibilidade de corrupção”.

O vereador José Aparecido Longatto (PSDB) se utilizou do artigo 206 – solicitado ao final da reunião extraordinária para tratar sobre assuntos da Pauta – para defender que a pandemia pede união. “Não é momento de discórdia, por isso a Câmara tem trabalhado, o prefeito Barjas (Negri) tem trabalho para preparar essa cidade (no combate aos casos de Covid-19)”, disse.

EXTRAORDINÁRIAS – Conforme a Resolução 1/2020, a Câmara mantém regras para prevenção do novo coronavírus. As votações acontecem em reuniões extraordinárias, a partir de convocação do presidente Gilmar Rotta (CID), sem a abertura da Galeria do Plenário para participação do público, tendo a transmissão pela TV Câmara e nas mídias sociais. Na noite desta segunda-feira (18), ocorreram as 7ª e 8ª sessões, em que também foram votados os projetos de lei 20, 36 e 48, todos de 2020 e de autoria do Executivo Municipal.

Em regime de urgência, foram aprovados os requerimento 252 e 257, do vereador Gilmar Rotta (CID), em que solicita, respectivamente, informações sobre o rompimento do contrato entre a empresa Via Ágil e a Prefeitura e a contratação emergencial da empresa Trans Acreana para gestão do transporte público em Piracicaba.

Também foram votados os requerimentos 253, de Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (PRB); 254 e 255, de Paulo Serra (CID); 256, de Laércio Trevisan Jr. (PL); e 258 e 259, de Nancy Thame (PV).

Já estão convocadas duas reuniões extraordinárias para a próxima segunda-feira (25), a partir das 19h30, no Plenário “Francisco Antonio Coelho”. As transmissões acontecem na TV Câmara, nos canais 4 da Claro/NET, 9 da Vivo e 60.4, em TV aberta (canal digital). Nas mídias sociais, podem ser acompanhadas no canal da Câmara no Facebook e no YouTube. Também é transmitida pela Rádio Câmara Web no site www.camarapiracicaba.sp.gov.br.

Reunião Ordinária Coronavírus Institucional André Bandeira Ary Pedroso Jr Carlos Gomes da Silva Dirceu Alves José Longatto Laércio Trevisan Jr Paulo Henrique Ronaldo Moschini Gilmar Rotta Matheus Erler Paulo Campos Pedro Kawai Paulo Serra Rerlison Rezende Isac Souza Jonson Oliveira Adriana Nunes Lair Braga Nancy Thame Marcos Abdala Osvaldo Schiavolin Valdir Marques Wagner Oliveira

Texto:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343
Imagens de TV:  TV Câmara

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