EM PIRACICABA (SP) 13 DE AGOSTO DE 2020

Câmara aprova Conselho de Proteção e Defesa dos Animais com 32 membros

Copet discutirá políticas públicas na área, abrangendo desde animais feridos, abandonados, de estimação ou domésticos até espécies da fauna silvestre.




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Vereadores reuniram-se remotamente para as reuniões extraordinárias desta quinta-feira






Com aprimoramentos acrescidos por vereadores ao texto original do Executivo, a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (Copet) foi aprovada pela Câmara nesta quinta-feira (13), com a votação do projeto de lei 9/2020 em reuniões extraordinárias. O Legislativo acolheu demandas para que setores ligados ao tema contassem com representantes no órgão, que será composto por 32 pessoas.

Do total de integrantes, metade representará o Poder Público, e os outros 50%, a sociedade civil. Cada membro exercerá mandato por dois anos, permitida uma única recondução, sem nenhuma remuneração. De caráter consultivo, o Copet ficará vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Saúde e terá como objetivos orientar, auxiliar e aconselhar o Executivo local em políticas públicas para proteção e defesa dos animais.

Caberá ao Copet propor e discutir ações de defesa de animais feridos ou abandonados e programas de estímulo à adoção de bichos de estimação ou domésticos e de divulgação da guarda responsável. As responsabilidades incluem, ainda, a colaboração na criação de políticas de proteção dos animais e de seus habitats e o incentivo à preservação das espécies da fauna silvestre e à manutenção dos seus ecossistemas.

Emenda conjunta apresentada pelos vereadores Marcos Abdala (REP) e Laércio Trevisan Jr. (PL) garantiu a participação, no conselho, de protetores independentes e de representantes da Câmara, da Amvepre (Associação dos Médicos Veterinários de Piracicaba e Região), da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, que não constavam da proposta original do Executivo.

Assim, dos 16 membros do Copet oriundos do Poder Público, dois virão da Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente, dois da Secretaria Municipal de Saúde, dois da Secretaria Municipal de Educação, dois da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, dois da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, dois da Câmara, dois da Guarda Civil Municipal, um da Polícia Civil e um do Corpo de Bombeiros.

Já entre os 16 representantes da sociedade civil, serão sete indicados por organizações não-governamentais ou entidades sem fins lucrativos voltadas aos direitos e à defesa dos animais (podendo ser pessoas que não pertençam ao quadro de associados) e quatro protetores independentes, além de dois representantes da Amvepre, dois da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e um de curso de graduação em medicina veterinária ou equivalente, indicado por instituição de ensino superior.

Também nesta quinta-feira foi aprovado o projeto de decreto legislativo 23/2020, de autoria da Mesa Diretora e do vereador Isac Souza (PTB), que autoriza a Câmara a celebrar convênio com instituições de ensino técnico e superior para o desenvolvimento de atividades de cooperação intelectual dentro do Programa Inova Piracicaba. Ainda da Mesa Diretora, os vereadores aprovaram o projeto de resolução 8/2020, de alterações na resolução 2/2004, que dispõe sobre a criação do refeitório da Câmara.

Requerimentos cobrando explicações do Executivo sobre a falta de água em bairros motivaram novos pedidos, por parte dos parlamentares, de providências e explicações do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto). Vereadores apresentaram a relação de localidades com reclamações no fornecimento e exigiram que a autarquia informe à população sobre a previsão de cortes e a oriente sobre a necessidade de reduzir o consumo durante o atual período de estiagem e quarentena.

As três reuniões extraordinárias da noite ocorreram via Sistema de Deliberação Remoto e foram transmitidas pela TV Câmara (nos canais 60.4 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra), pelo Facebook, pelo YouTube e pelas rádios Câmara Web e Educativa 105,9 FM. A partir do próximo dia 29, a TV Câmara, em sinal aberto, passará a ser sintonizada no canal 11.3.

Reunião Ordinária Institucional

Texto:  Ricardo Vasques - MTB 49.918
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343
Imagens de TV:  TV Câmara

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