Câmara Municipal abre licitação para serviços de apoio operacional
Câmara conclui pregão de serviços de engenharia para a TV Legislativa
Procedimento foi necessário por recomendação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)
A sessão pública para a licitação 17/2020, realizada às 9h desta quinta-feira (13), na sala de reuniões do segundo andar do prédio anexo, teve a participação das empresas IT Sistemas Eletrônicos e Informatizados Eireli e LG Lopes Engenharia ME, sendo esta última a que apresentou melhor preço na fase dos lances.
Do tipo menor preço valor global, a licitação foi realizada para a contratação de empresa especializada em serviços técnicos de engenharia e telecomunicações na área de radiodifusão. O procedimento é uma recomendação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para o Departamento da TV Legislativa da Câmara de Vereadores de Piracicaba, responsável pela TV Câmara.
Para a realização do certame, a pregoeira e a equipe de apoio analisaram os itens de qualificação técnica exigidos no edital e apresentados pelas duas empresas: registro na entidade profissional da área e certidão de registro no Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).
Além disso, foram exigidos graduação pelo profissional em engenharia elétrica, eletrônica ou de telecomunicações, atestado de capacidade técnica do profissional e comprovação do exercício de atividades compatíveis e pertinentes em características e período, com registro no Crea, além de estar acompanhado da CAT (Certidão de Acervo Técnico).
A dotação orçamentária prevista na Câmara para a finalidade era no valor de R$ 119.161,56, por um período de 12 meses. A oferta vencedora foi a de R$ 112.560,00, ante os R$ 112.800,00 apresentados pela empresa concorrente, logo, o pregão presencial representou uma economia de R$ 6.601,56 para o Legislativo.
A contratação foi solicitada pela direção do Departamento da TV Legislativa à presidência da Câmara, que encaminhou o pedido para análise ao Departamento de Assuntos Jurídicos. A recomendação deste departamento foi de realização de uma ampla pesquisa de preços e análise de contratações similares de outros órgãos públicos, para dar uma maior referência dos valores envolvidos na contratação.
Durante o pregão presencial, todos os participantes (seja a equipe de licitação ou representantes das empresas concorrentes) se atentaram às normas de distanciamento social e adotaram medidas preventivas à propagação da covid-19, como uso de máscaras e álcool em gel.
A íntegra da ata dos trabalhos está disponível para consulta no Portal da Transparência e pode ser acessada ainda neste link.
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