Manutenção asfáltica é tema de audiência pública nesta quarta (20)
Câmara participa de curso on-line sobre comunicação em ano eleitoral
Servidores, assessores e estagiários da Casa acompanharam, nesta quinta-feira (24), palestras oferecidas pela Rede Pro Legislativo
A Câmara de Vereadores de Piracicaba participou, na tarde desta quinta-feira (24), do curso “Comunicação das câmaras municipais no ano eleitoral de 2020”, oferecido em plataforma on-line a partir de parceria com a Rede Pro Legislativo. Foram oferecidas três palestras ao longo de 3h30.
“O objetivo é oferecer ao corpo técnico e de assessoria da Casa subsídios em torno das exigências legais para o período”, disse Valéria Rodrigues, diretora do Departamento de Comunicação. O conteúdo baseou em torno da necessidade dos legislativos darem atenção aos aspectos de controle externo, éticos, constitucionais e do ponto de vista da Justiça Eleitoral para o uso dos espaços de divulgação durante o próximo ano.
Milene Cunha, conselheira do TCE-PA (Tribuna de Contas do Estado do Pará), apresentou alertas baseados na Lei 9.504/1997, onde apresenta algumas vedações aos gestores públicos no período, como a contratação de operação de crédito, observação aos limites da dívida pública, assim com o nível de despesas com pessoal.
“É necessário ver sempre as situações com cautela e tomar cuidado com decisões que denotem personalismo do agente público”, disse.
Membro do Observatório Constitucional Latino Americano, Thalita Abdala enfatizou o que definiu como “linha tênue” entre o agente político, que está exercendo o mandato, e o candidato. “É importante ter tudo com muita clareza, porque, muitas vezes, acaba tendo decisões radicais, como o cancelamento de toda divulgação durante o período eleitoral, o que, por outro lado, deixa de exercer o papel da transparência”, avaliou.
O terceiro palestrante, Augusto Lewin, diretor da Apolegis (Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais), focou a análise em torno do bem público, sobretudo na estrutura das câmaras municipais. “É claro que o vereador tem a prerrogativa de dispor dos instrumentos disponíveis, mas não pode constituir em apropriação que possa configurar em um uso da máquina pública em benefício próprio”, disse.
Realizado mensalmente, ao vivo, o evento permite projetar o conteúdo no local do trabalho, possibilitando um maior número de participantes, que podem interagir com os palestrantes por whatsapp. “O sistema é fácil de ser implantado e permite que seja amplamente divulgado internamente criando assim uma atrativa atividade coletiva de qualificação”, avalia o diretor do Pro Legislativo, Sérgio Lerrer.
A advogada Patrícia Kimura, do Departamento de Assuntos Jurídicos, elogiou o formato, que, segundo ela, amplia e contribui para uniformizar o conhecimento do corpo de servidores, assessores e estagiários da Casa. “Tudo o que foi falado no evento aparecerá como desafio para nossa atuação no próximo ano eleitoral”, concluiu.
Notícias relacionadas
Câmara Convida destaca as novidades do Museu Prudente de Moraes
Presidente exalta milésima edição do Jornal da Câmara
Câmara Convida destaca publicações de humor na imprensa local
Publicações voltadas ao humor gráfico são destaque do Câmara Convida
Câmara abre nova seleção para estágio, agora para departamentos
Rogério Wolffe toma posse como vereador
Presidente da Câmara recebe alta de hospital e recupera-se em casa
Comunicação digital e inclusão são temas do Programa Câmara Convida
Presidente da Câmara tem alta e fará angioplastia na quarta-feira
TV Câmara Piracicaba retoma exibição de programa semanal de entrevista
Câmara abre processo seletivo para vagas de estágio em gabinetes
Presidência articula atendimento odontológico gratuito a terceirizados
Câmara visa economia com locação de veículos
Gasto per capita com Câmara fica abaixo da média do Estado, aponta TCE