Com a aprovação do decreto legislativo 51/2019, nesta segunda-feira (10), durante a 27ª reunião extraordinária, ficou autorizada a participação da Câmara de Vereadores de Piracicaba no evento denominado "Setembro Verde e Azul", em parceria com o Conselho Municipal de Proteção, Direitos e Desenvolvimento da Pessoa com Deficiência e a comunidade surda, durante todo o mês de setembro de cada ano.

A propositura, de autoria do vereador Gilmar Rotta (CID), contempla a luta pela acessibilidade das pessoas com deficiência, altas habilidades, superdotação ou com transtornos do desenvolvimento, bem como as atividades da comunidade surda que tradicionalmente marcam o "Setembro Azul". O evento terá como objetivos promover a conscientização da população sobre os direitos da pessoa com deficiência e o desenvolvimento de ações necessárias para sua acessibilidade e inclusão nas diversas esferas da sociedade. 

Anualmente em setembro, poderão ser desenvolvidas ações para estimular a participação social das pessoas com deficiência, conscientizar a família, a sociedade, o município e o Estado e promover informação e difusão dos direitos dessa população, bem como identificar os principais desafios para a inclusão social plena.

Para a realização do evento, a Câmara poderá contribuir com as despesas de cartazes, panfletos, faixas, mesas e cadeiras para coletas de assinaturas, sites e outras publicações oficiais virtuais. Os materiais deverão, sempre que possível, conter frase que estimule a pacificação social e, obrigatoriamente, o brasão do município. Fica vedada neles a inscrição de siglas ou frases que promovam agentes ou partidos políticos. 

A Câmara poderá, ainda, realizar ações, programas e parcerias com órgãos públicos de qualquer esfera de governo e entidades sem fins lucrativos. O símbolo oficial da campanha "Setembro Verde e Azul" serão duas faixas nas respectivas cores, sendo a cor verde o símbolo oficial das atividades pela luta da inclusão das pessoas com deficiência e a cor azul, o símbolo oficial das atividades da comunidade surda (que fazem parte das comemorações do "Setembro Verde"). As faixas poderão ser usadas individualmente ou concomitantemente.

"É de suma importância a fixação de um período do ano em que a sociedade se dedicará, com mais afinco e entusiasmo, a discutir questões relacionadas à inclusão social da pessoa com deficiência, contribuindo fortemente para que possamos alcançar, com maior rapidez, a plena inclusão social", defendeu Gilmar Rotta.

Segundo ele, a realização do evento permitirá a essas pessoas participar da construção de uma sociedade "mais livre, justa e solidária, em igualdade de condições com os demais cidadãos". "A luta deve ser constante e o 'Setembro Verde e Azul' é uma oportunidade para demonstrar força na busca pelos direitos dessas pessoas", frisou.

O primeiro reconhecimento de uma língua de sinais aconteceu somente em 1960, a partir dos estudos de Stokoe sobre a Língua de Sinais Americana. No Brasil, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) foi reconhecida como meio de comunicação e expressão da comunidade surda somente em 2002, pela lei 10.436, e só foi regulamentada três anos depois, pelo decreto 5.626, de 22 de dezembro de 2005.

No dia 21 de setembro é comemorado, no Brasil, o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. A data foi oficializada pela lei 11.133, de 14 de julho de 2005; entretanto, já era comemorada desde 1982. O 21 de setembro foi escolhido porque está próximo do início da primavera, estação conhecida pelo aparecimento das flores. Esse fenômeno representaria o nascimento e a renovação da luta das pessoas com deficiência.