O presidente da Câmara de Vereadores de Piracicaba, Gilmar Rotta (CID), e o vice-presidente, Pedro Kawai (PSDB), atuaram nas últimas semanas para que o orçamento da Casa para 2021 fosse reduzido em R$ 8 milhões.

A proposta de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que estava sendo elaborada pelo Executivo previa R$ 49,16 milhões, seguindo o Plano Plurianual de três anos atrás. A alteração para R$ 41 milhões, que sofreu resistência da Secretaria Municipal de Finanças, foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (30) e está em projeto de lei que será enviado ao Legislativo.

Na semana passada, após reuniões, o presidente da Câmara encaminhou ofício ao Executivo em que trata de forma definitiva os valores que deverão constar da LDO. Após estudos e análises de todos os recursos necessários para os exercícios financeiros de 2019 e 2020 e a devolução de quase R$ 20 milhões em cortes no duodécimo ou no próprio orçamento nesses dois anos, Gilmar Rotta disse que os valores excedentes na proposta de 2021 deveriam ficar na Prefeitura, a fim de serem aplicados em áreas necessárias ao município, em vez de serem destinados ao Legislativo, que, ao final do ano, faz a devolução.

O parlamentar explica que, "muitas vezes, a administração deixa de atender uma demanda na área de saúde, por exemplo, enquanto há recursos travados no Legislativo, sem razão nenhuma para serem utilizados". Ele aponta, ainda, que o próprio Tribunal de Contas, em análises anteriores à sua gestão, já sinalizou que tal prática não é a adequada.

"E não é mesmo. Os recursos do Legislativo devem ser utilizados para manter sua estrutura administrativa, servidores e materiais, as ações parlamentares regimentais e o fortalecimento da transparência pública e da participação popular —e os valores apresentados atendem a todas essas necessidades", disse.

Pedro Kawai observa que "a Câmara vem, ano a ano, trabalhando sua gestão com austeridade e economicidade, reduzindo o uso do orçamento a que tem direito pela Constituição". "Nós utilizamos pouco mais de metade dos 5% legais do Orçamento geral da Prefeitura para o custeio da Casa. Com isso, auxiliamos o Executivo, para que aplique esses recursos, por exemplo, na saúde", comentou.

O vice-presidente da Câmara destaca que a manutenção desse recurso no Orçamento geral "será muito importante em 2021, ano em que a cidade terá que lidar com os efeitos da pandemia da Covid-19, como a redução de receitas tributárias". "Com essa atitude, estamos mantendo o uso do orçamento em patamares de dois anos atrás e fazendo nossa parte para que o Poder Público possa realizar suas ações para a retomada da economia no ano que vem", apontou.

Na avaliação de Gilmar Rotta, "com uma gestão enxuta e atenta aos pequenos detalhes, presente no dia a dia da Casa, ficou provado que é possível dinamizar a aplicação dos recursos, garantindo que a estrutura esteja em condições de atender às demandas da população e das atividades legislativas".

O presidente ressalta que "muitas medidas foram tomadas na Câmara para reorganizar o setor administrativo", principalmente quanto aos recursos humanos e à geração excessiva de horas extras. "Não por culpa dos servidores, mas porque por muitos anos não foram repostos cargos de servidores aposentados, exonerados e falecidos. Isso gerou acúmulo de serviço e gastos, além de contratos para suprir tarefas para as quais não se tinham servidores", disse.

Um caso específico citado pelo presidente é quanto aos sistemas de informática utilizados para a administração da Casa e para o cumprimento de legislações como a Lei de Acesso à Informação, a Lei de Licitação e outras normas que exigem ferramentas digitais específicas para prestação de contas. Até recentemente, tais plataformas eram fornecidas por empresas, já que a Câmara não as desenvolvia.

Com a realização de concurso público em 2019 e o chamamento de servidores, foram admitidos profissionais que hoje estão à frente da criação desses sistemas próprios, o que fará com que, ainda em 2020, contratos em andamento —relativos aos serviços digitais oferecidos por terceiros— deixem de ser renovados, gerando mais economia aos cofres do Legislativo. "Esta é apenas uma das razões que deixam claro que a Casa não precisa deste orçamento para 2021, pois o conjunto de providências e de recursos economizados é significativo para esse corte", garantiu Gilmar Rotta.