Os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores que ocuparem seus mandatos entre os anos de 2021 e 2024 foram votados pela Câmara de Vereadores de Piracicaba, no projeto de lei 245/2019 e no projeto de resolução 11/2019. Além disso, os parlamentares apreciaram dois projetos de resolução (14 e 15/2019) e o projeto de lei 282/2019, sobre a reorganização de funções na Casa para diretores dos sete departamentos, assessores dos 23 vereadores e assessores de cerimonial e relações públicas.

CARGOS - O projeto de resolução 14/2019 trata exclusivamente da criação de sete cargos de assistente de relações públicas e cerimonial, assistente de relações públicas e cerimonial 1 e assistente de relações públicas e cerimonial 2. O texto traz ainda detalhes das atribuições para os ocupantes das vagas, que passam a ser efetivas (e não por livre nomeação).

No projeto de resolução 15/2019, a Mesa Diretora estabeleceu as competências para os ocupantes dos cargos de assessor de gabiente parlamentar.

Em um dos artigos, foram estabelecidos que os cargos dos diretores dos sete departamentos da Câmara (todos comissionados) passam a ser vinculados ao gabinete da presidência da Câmara, logo, designados como "assessor especial da presidência" de Relações Públicas e Cerimonial, TV Legislativa, Administração, Comunicação, Assuntos Jurídicos, Assuntos Legislativos e Documentação e Transparência.

Já o projeto de lei 282/2019 traz as atribuições dos assessores de gabiente parlamentar e dos cargos dos sete departamentos, mantendo que que cada vereador possa indicar três assessores de gabinete parlamentar. No anexo da propositura há a quantidade de cargos, as letras de referência (que equivalem aos valores das remunerações), os requisitos para ocupação (grau de escolaridade) e as formas de provimento.

O cargo de assistente de relações públicas e cerimonial, antes em comissão de livre provimento, será por provimento efetivo, ou seja, por aprovação em concurso público, que deve ocorrer em, no máximo, 180 dias após a publicação da lei. Para sua ocupação será necessário ensino fundamental completo e a promoção na carreira ocorrerá após os três primeiros anos de atuação efetiva e, depois, de mais cinco anos. A carga horária é de 40 horas semanais.

Ainda neste projeto, a Mesa Diretora definiu o nível superior como obrigatoriedade para os ocupantes de cargos comissionados na função de assessor de gabinete parlamentar. O texto estabeleceu ainda que os servidores comissionados que estão em atividade e que não possuem a formação necessária podem concluir o curso superior, desde que apresentem o comprovante de matrícula.

VENCIMENTOS - O vencimento mensal do prefeito será de R$ 15.550,00, do vice-prefeito R$ 7.775,00 e dos secretários municipais R$ 10.900,00, mantida a proibição de quaisquer acréscimos provenientes de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou de qualquer outra espécie remuneratória.

O valor de R$ 10.900,00 também vale para os vencimentos dos cargos de chefe de gabinete do prefeito, procurador geral, presidentes de autarquias e de empresas públicas, além dos vereadores.

O projeto também estabelece que caso o vice-prefeito seja nomeado secretário, deverá optar pelo recebimento de seu subsídio ou de secretário, não sendo permitido o pagamento de qualquer acréscimo, exceto se ele for servidor efetivo.

Na justificativa, os vereadores Gilmar Rotta (MDB), Pedro Kawai (PSDB), Rerlison Rezende (PSDB) e Wagner Alexandre de Oliveira (PHS), respectivamente presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários, citam a difícil e delicada situação econômica financeira pela qual passa o país. “Mas há de se frisar que não é só nos subsídios de seus vereadores que o Legislativo Piracicabano é comedido. A atual Mesa Diretora é muito rígida e responsável com seus gastos e ações”, informam os parlamentares, ao reafirmarem: “o pacto de lealdade que sempre manteve com o povo piracicabano e com seu papel perante a sociedade”.

TRAMITAÇÃO - O projeto de lei 245/2019 trata exclusivamente dos vencimentos dos agentes no Executivo e sua votação ocorreu em duas discussões: a primeira, na 66ª reunião ordinária, e a segunda, na 11ª reunião extraordinária, ambas na noite desta segunda-feira (11).

Já o projeto de resolução 11/2019 esteve em discussão única na pauta da ordem do dia apenas da 66ª reunião ordinária, enquanto os projetos 14 e 15/2019 foram votados em discussão única na 11ª reunião extraordinária. Todas as proposituras são de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Piracicaba.