Câmara vota parecer contrário à imunidade tributária para Ceagesp
Câmara vota 76 proposituras em reunião limpa-pauta
Na última ordinária de 2019, foram incluídos 29 requerimentos e 10 moções na Pauta da Ordem do Dia.
A Câmara de Vereadores de Piracicaba votou, na noite desta quinta-feira (12), 76 proposituras, incluindo 37 – três projetos de decreto legislativo, três moções, 21 requerimentos e 11 projetos de lei – que já estavam na Pauta da Ordem do Dia da 75ª reunião ordinária, e outros 29 requerimentos e 10 moções que foram incluídas na última sessão do ano, definida como “limpa-pauta”.
O projeto de lei 244/2019, do vereador Lair Braga (SD), que institui o “Dia de reflexão sobre doenças inflamatórias intestinais” no Calendário Oficial de Eventos, foi adiado por cinco reuniões.
A maior parte da reunião foi tomada com a discussão do projeto de lei 273/2019, do Executivo, que autoriza o Município a abrir crédito adicional especial ao Orçamento de 2019 na ordem de R$ 16.876.934,90, nas dotações consignadas ao Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) para cobertura de desequilíbrio contratual na PPP do Esgoto (48/2012).
Discutiram contrários à proposta da Administração, os vereadores Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), Laércio Trevisan Jr. (PL) e Paulo Campos (PSD). Na defesa da proposta, estiveram o líder de governo, vereador José Aparecido Longatto (PSDB), e o vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP).
Também foi aprovado nesta noite, o projeto de decreto legislativo 48/2019, da Mesa Diretora, que propõe a celebração de convênio entre a Câmara e entidades públicas ou privadas para ações de inclusão e acessibilidade. O presidente da Casa, Gilmar Rotta (MDB), explicou que o objetivo é firmar parceria com a Fumep (Fundação Municipal de Ensino), para que possam desenvolver projetos de adequações de acessibilidade no prédio do Legislativo, como resultado do projeto Câmara Inclusiva.
Estava prevista suspensão do expediente, devido a solicitação do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), mas nem o secretário municipal de Defesa do Meio Ambiente, José Otávio Machado Menten, nem o diretor geral da Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), Dalto Favero Brochi, compareceram.
A tribuna popular foi utilizada por três pessoas. O primeiro foi Gustavo Pompeo, que abordou o tema “Portal de transparência e responsabilidade com o dinheiro público”; na sequência, Raquel Moreno falou sobre “Diversidade Surda” e, por fim, Silvestre Neves Silva tratou dos problemas relacionados ao trabalho público do município.
Durante o Primeiro Expediente, o vereador Paulo Campos (PSD) entregou moção de aplausos para o lutador Marcos Alves.
A Câmara de Vereadores de Piracicaba entra, a partir de agora, em recesso parlamentar. Neste período, que segue até 1º de Fevereiro de 2020, não haverá reuniões ordinárias. No entanto, o Legislativo mantém o expediente normal, atendendo nos departamentos e nos gabinetes dos vereadores.
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