EM PIRACICABA (SP) 15 DE OUTUBRO DE 2021

Câmara vota adesão do Município a sistema de segurança alimentar

Projeto de lei 195/2021, do Executivo, está na Pauta da Ordem do Dia da 39 reunião ordinária, que acontece na segunda-feira (18).




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Reunião ordinária da Câmara acontece no Plenário "Francisco Antonio Coelho"

Crédito: Guilherme Leite - MTB 21.401


A Câmara Municipal de Piracicaba vota, na segunda-feira (18), o projeto de lei 195/2021, do Executivo, que estabelece os componentes municipais do SISAN (Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional). A propositura será discutida e deliberada em primeira discussão na Pauta da Ordem do Dia da 39 reunião ordinária, a partir das 19h30.

No parágrafo único do artigo 1º, o PL autoriza o Município a aderir ao Sisan e a firmar pacto de gestão, podendo celebrar instrumentos jurídicos necessários à implementação das ações componentes desse sistema. A propositura incumbe a Administração a adotar políticas e ações que se façam necessárias para respeitar, proteger, promover e prover o Direito Humano à alimentação adequada e a segurança alimentar e nutricional.

Também estão pautadas, em discussão única, as moções 220 e 221, ambas de 2021 e de autoria das vereadoras que integram a Procuradoria Especial da Mulher, que homenageiam as campanhas Absorvendo o Tabu, de arrecadação de absorventes, desenvolvida pelo CLQ, e Dignidade Íntima, organizada pela Sociedade Metodista de Mulheres da Catedral Metodista de Piracicaba.

No mesmo bloco de votação, estão as moções 222/2021, de Thiago Ribeiro (PSC); 223/2021, de Acácio Godoy (PP); e 224/2021, de Fabrício Polezi (Patriota), assim como os requerimentos 927/2021, de Paulo Camolesi (PDT); 933/2021, de Ana Pavão (PL); 938/2021 e 940/2021, de Laércio Trevisan Jr. (PL); 939/2021, de Paulo Paranhos Ribeiro (Republicanos); 942/2021, de Acácio Godoy (PP); e 945/2021, de André Bandeira (PSDB).

Em segunda discussão, estão os projetos de lei 209/2020, de Paulo Paranhos Ribeiro (Republicanos); 128/2021, de Cássio Luiz Barbosa, o Cassio “Fala Pira” (PL); e o 143/2021, de André Bandeira (PSDB). Em primeira discussão, também está pautado o projeto de lei 188/2020, de denominação, do ex-vereador Matheus Erler (PSDB).

Em redação final, estão os projetos de decreto legislativo 28/2021, de Paulo Campos (Podemos), e 32/2021, de Ana Pavão (PL).

Também está agendado uso da tribuna popular pelo orador José Edvaldo Brito, que falará sobre o tema “Parceria ‘Comunidade, Legislativo e Executivo’”.

Com as novas medidas sanitárias impostas pela pandemia, a população pode acompanhar pela Galeria do Plenário “Francisco Antonio Coelho”, com lotação máxima de 25 lugares, sendo a autorização para entrada por ordem de chegada. 

Os trabalhos legislativos são transmitidos pela TV Câmara, nos canais 11.3 em TV aberta (sinal digital), 4 da Claro/Net e 9 da Vivo/Fibra, com retransmissão nas mídias sociais do Legislativo, no Facebook e Youtube, e ainda no site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, onde é possível acessar a Rádio Câmara Web. A partir das 20h, a reunião passa a ser transmitida pela Rádio Educativa FM, no 105,9 ou no www.educativafm.com.br.

Reunião Ordinária André Bandeira Ary Pedroso Jr Laércio Trevisan Jr Gilmar Rotta Paulo Camolesi Paulo Campos Pedro Kawai Rerlison Rezende Aldisa Marques Wagner Oliveira Zezinho Pereira Cassio Luiz Alessandra Bellucci Acácio Godoy Ana Pavão Josef Borges Thiago Ribeiro Gustavo Pompeo Rai de Almeida Anilton Rissato Fabricio Polezi Silvia Maria Morales

Texto:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337
Supervisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583

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