EM PIRACICABA (SP) 18 DE NOVEMBRO DE 2019

Câmara vota desincorporação de área para sede do DAEE

Ao todo, serão analisadas 34 proposituras na noite desta segunda-feira (18), na 68ª reunião ordinária




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Câmara vota desincorporação de área para sede do DAEE

Crédito: Fabrice Desmonts - MTB 22.946

O projeto de lei 262/2019, de autoria do Executivo, será analisado durante a 68ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (18).

A propositura autoriza o município de Piracicaba a desincorporar da classe de bens de uso comum do povo e incorporar à classe de bens patrimoniais do município, área de sua propriedade, localizada na rua Armando Bogus, bairro Pompéia, para posterior doação ao DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), visando à implantação de sede de sua Diretoria da BTM (Bacia do Médio Tietê).

O DAEE é um órgão gestor dos recursos no estado de São Paulo, executando grande parte das ações da política estadual de recursos hídricos e tem sua administração descentralizada, adotando as bacias hidrográficas como unidades físico-territoriais de planejamento e gerenciamento, contando com oito diretorias de bacias, dentre as quais a BMT, integrada pelas UGRHI (Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos) 05, Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e UGRHI 10, Bacias dos Rios Sorocaba e Médio Tietê.

A BMT, entretanto, não dispõe de imóvel próprio para sua sede. “Recentemente, com o apoio da SIMA (Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente), o DAEE instituiu e aprovou junto ao COFEHIDRO (Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos) o seu PROFISC (Programa de Fiscalização Continuado) DAEE, que prevê e disponibiliza recursos financeiros suficientes para que a BMT construa sua sede, em razão disto é que o DAEE solicitou a Piracicaba a disponibilização de área de terreno, que reunisse as condições necessárias para abrigar os serviços relevantes prestados no âmbito da BMT”, diz o Executivo.

Segundo a proposta, é possível a realização da doação pretendida, desde haja interesse público devidamente justificado, bem como cláusula de reversão. Além disso, com mensagem modificativa, o Executivo acrescenta o parágrafo 3º, ao artigo 2º do PL que prevê que o DAEE poderá ceder o uso das dependências do que se trata esse artigo a outros órgãos do governo do estado de São Paulo ou de outras esferas de governo, conforme sua disponibilidade e necessidade.

A manutenção e investimentos em canteiros centrais, rotatórias e sistema de lazer em Piracicaba também será outro tema debatido na pauta de hoje. De autoria da vereadora Nancy Thame (PSDB), o requerimento 918/2019 será analisado em plenário.

Já o vereador Trevisan Jr. (PL), com os requerimentos 927 e 928/2019, pede, respectivamente, informações do Executivo sobre contas públicas da prefeitura e sobre os banheiros públicos existentes na cidade.

Ao todo, a pauta da Ordem do Dia conta com 34 proposituras: dois projetos de decreto legislativo, três moções e oito requerimentos em discussão única e 21 projetos de lei, sendo seis em segunda discussão, 14 em primeira e um em redação final.

A vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), por sua vez, pede, por meio do requerimento 931/2019 informações sobre a aquisição de novas câmeras de monitoramento modelo Speed Dome para o Cemel (Central de Monitoramento da Guarda Civil).

Já o escopo do projeto da reforma, da cobertura e manutenção da quadra poliesportiva do bairro Jardim Oriente é questionado pelo vereador Ronaldo Moschini (CID), no requerimento 924/2019.

Respectivamente os requerimentos 925 e 926/2019, do vereador Lair Braga (SD) cobram do Executivo informações sobre as indicações 1219/2018 e 1204/2018.

A tribuna popular será ocupada por duas pessoas: Wilson Fernando Trevizam falará sobre a defesa da soberania nacional e João Roberto Spotti Lopes abordará sobre a apresentação das ações realizadas no Projeto “Brasil, Esperança Alimentar do Futuro” – (Esalq).

Os trabalhos dos vereadores podem ser acompanhados a partir das 19h30 pela TV Câmara (que conta com tradução simultânea em Libras) nos canais 4 da Net, 9 da Vivo Fibra e 60.4 em sinal digital, pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br/tv, por meio dos canais oficiais do Legislativo no Facebook e no Youtube e pela rádio Câmara Web. A transmissão pela rádio Educativa FM tem início às 20h.

A população também pode assistir à reunião ordinária na galeria do plenário "Francisco Antonio Coelho". A entrada é por ordem de chegada, sendo necessário se apresentar na recepção do prédio principal da Câmara (rua Alferes José Caetano, 834, Centro, com entrada acessível). A galeria conta com espaço reservado para cadeirantes.

 

Legislativo André Bandeira Ary Pedroso Jr Carlos Gomes da Silva Carlos Cavalcante Dirceu Alves José Longatto Laércio Trevisan Jr Paulo Henrique Ronaldo Moschini Chico Almeida Gilmar Rotta Matheus Erler Paulo Campos Pedro Kawai Paulo Serra Rerlison Rezende Isac Souza Jonson Oliveira Adriana Nunes Lair Braga Nancy Thame Marcos Abdala Osvaldo Schiavolin Aldisa Marques Wagner Oliveira Antonio Padovan Zezinho Pereira Chico Roncato

Texto:  Ana Caroline Lopes
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343
Revisão:  Martim Vieira - MTB 21.939


Anexos:
ordem do dia - 68ª sessao ordinaria de 2019 - padrao da pauta (1).docx

ordem do dia - 68ª sessao ordinaria de 2019 - padrao da pauta.docx


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