As regras para desembarque dos coletivos urbanos de Piracicaba podem ser alteradas caso o projeto de lei 164/2019, que tramita na Câmara de Vereadores, seja implementado. A propositura, de autoria dos vereadores Nancy Thame (PSDB) e Carlos Gomes da Silva (PP), que permite que os usuários do transporte coletivo solicitem o desembarque fora das paradas obrigatórias, no intervalo compreendido entre às 21h e o último horário de circulação dos carros, será votada em primeira discussão nesta quinta-feira (17), na 60ª reunião ordinária.

De acordo com os parlamentares, a lei tem como objetivo reduzir a vulnerabilidade das mulheres e dos idosos que usam o transporte público e que desembarcam dos veículos durante à noite no ponto convencional.

"Há inúmeros relatos de mulheres e idosos sobre agressões sofridas no trajeto entre a residência e o ponto do ônibus. Pessoas de má índole aproveitam-se da falta de iluminação e da certeza do desembarque naquele local para cometerem crimes, especialmente tendo como alvo os segmentos mais vulneráveis e fragilizados", ressaltam.

Além disso, eles destacam que a lei municipal 7763/2013 já garante o desembarque seguro a todos os passageiros, das 22h ao término da circulação dos veículos, enquanto a lei 8142/2014 assegura às pessoas com deficiência física ou visual o direito de solicitar o embarque e desembarque dos ônibus entre os pontos de paradas oficiais, desde que respeitado o itinerário original da linha.

Assim, o projeto de lei, voltado à ampliação da garantia de desembarque seguro para mulheres e idosos, em vigor em várias localidades, como São Paulo, Americana, Jacareí, Governador Valadares e Santa Maria, busca estabelecer a prerrogativa de desembarcar fora do ponto, podendo, das 21h às 5h, as mulheres e idosos definirem o local, dentro do itinerário previsto, que lhe proporcione a melhor sensação de segurança.

No total, serão analisadas sete proposituras, sendo duas moções e um requerimento em discussão única, dois projetos de lei em segunda e outros dois em primeira discussão.

Airan Prada Jorge Rodrigues está inscrito para ocupar a Tribuna Popular para falar sobre o evento cultural “Arte no Lago”. O vereador Pedro Kawai  (PSDB) entregará a moção de aplausos 167/2019 à Lupy Futebol Cluve pelos 30 anos de fundação.

Os trabalhos dos vereadores podem ser acompanhados a partir das 19h30 pela TV Câmara (que conta com tradução simultânea em Libras) nos canais 8 da Net, 9 da Vivo Fibra e 60.4 em sinal digital, pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br/tv, por meio dos canais oficiais do Legislativo no Facebook e no Youtube e pela rádio Câmara Web. A transmissão pela rádio Educativa FM tem início às 20h.

A população também pode assistir à reunião ordinária na galeria do plenário "Francisco Antonio Coelho". A entrada é por ordem de chegada, sendo necessário se apresentar na recepção do prédio principal da Câmara (rua Alferes José Caetano, 834, Centro, com entrada acessível). A galeria conta com espaço reservado para cadeirantes.