A instituição do Cartão Receita na rede pública de saúde de Piracicaba, instrumento facilitador aos pacientes com diagnóstico crônico de saúde, e que mensalmente necessitam agendar consulta médica para renovarem suas receitas poderá ser implantado conforme o projeto de lei 144/2019, de autoria do vereador Jonson de Oliveira, o Maestro Jonson (PSDB), em tramitação na Câmara desde o dia 7 de julho e, que segue para análise das comissões internas da Casa de Leis, para se tornar apto a ser apreciado nas próximas reuniões ordinárias, após o recesso parlamentar. 

Pelo projeto, fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Cartão Receita, a ser disponibilizado aos pacientes dos hospitais, prontos-socorros, prontos atendimentos e unidades de saúde de Piracicaba, cujo diagnóstico estabelece o quadro de doenças crônicas e preve o uso de medicamentos de uso contínuo e controlado.

Os portadores de doenças crônicas terão a renovação automática dos receituários médicos referentes aos medicamentos utilizados para seu tratamento, por meio do Cartão Receita.

Consideram-se doenças crônicas aquelas que preveem o uso de medicamentos de uso contínuo, tais como hipertensão arterial, diabetes, osteoporose, cardiopatia, vasculares, epilepsia, Síndrome da Imunodeficiência Adquirida-AIDS, e outras diagnosticadas desta forma pelo profissional médico.

O Cartão Receita deverá ser confeccionado em material durável, e constar os dados pessoais do paciente, a medicação, o nome do médico responsável e a validade do cartão. Terá validade de 1 (um) ano, e renovado sempre por igual período a partir da autorização de profissional médico pertencente à rede municipal de saúde.

O cartão poderá ser suspenso ou cancelado a qualquer tempo, quando o paciente deixar de realizar quaisquer exames periódicos de acompanhamento à saúde solicitado pelo profissional médico. O Executivo também fica autorizado a firmar convênios com o SUS, Governo do Estado de São Paulo e Governo Federal para viabilizar o sistema disposto nesta lei, nas suas unidades de atendimento à saúde que atendam no município.

Na justificativa do projeto, o vereador Jonson considera a dificuldade em que o cidadão tem em agendar uma consulta nas unidades de saúde da cidade. Com isso, dificultando o acesso do paciente ao medicamento, justamente pela falta da renovação da receita de seus medicamentos de uso contínuo, ficando o mesmo sem o remédio por determinado tempo.

"São esses procedimentos burocráticos no sistema público de saúde, que ao invés de resolver certas situações, acabam por atrasar e até emperrar o atendimento à saúde da população. Frente à isso, é hora de pensar em ações que venham simplificar a vida da população", disse o parlamentar.

Com a instituição do cartão, muitos pacientes com o seu diagnóstico definido, principalmente nos casos de hipertensão arterial, diabetes, osteoporose, cardiopatia, vasculares, epilepsia, aids, entre outras, não mais necessitariam consultar com o clínico mensalmente para renovarem o receituário.

Também se avalia que a maioria dos pacientes que possui doenças crônicas são pessoas idosas, e que mensalmente passam por uma maratona para conseguirem o remédio, esperando até 60 dias para serem atendidos, apenas para retirar a sua receita.

"Com a instituição do cartão entendemos que haverá maior agilidade na assistência farmacêutica aos pacientes crônicos, sem, contudo, prejudicar o acompanhamento preventivo ao seu quadro clínico, por meio das aferições periódicas recomendadas pelo profissional médico. O cartão objetiva a praticidade e economia que facilita o dia-a-dia dos cidadãos que necessitam adquirir o seu medicamento e também para com a administração pública, que terá uma demanda muito menor de pessoas marcando a consulta, esperando pelo atendimento, no dia do atendimento, enfim, isso tudo de uma forma organizada e controlada", avalia o parlamentar.