Com atuação definida pelo Regimento Interno da Câmara, o Colégio de Líderes reforçou, em sua primeira reunião no ano, na manhã desta quarta-feira (3), as principais funções que terá ao longo da legislatura 2021-2024: esclarecer aspectos de proposituras que estão aptas para votação em plenário e orientar o presidente da Casa na formulação da pauta da Ordem do Dia de cada sessão.

Sob a coordenação do vice-presidente da Câmara, Acácio Godoy (PP) —a quem, segundo o Regimento Interno, cabe coordenar e intermediar os trabalhos junto com os demais membros da Mesa Diretora—, o colégio reúne seis líderes: Laércio Trevisan Junior (PL) representa o bloco PL/Patriota; Paulo Henrique Paranhos (Republicanos), o bloco PSDB/Republicanos/PDT/PT; e Aldisa Vieira Marques, o Paraná (Cidadania), o bloco Cidadania/PP/PSC/PV/Solidariedade. Os outros três líderes são de partidos que não compuseram blocos: Zezinho Pereira (DEM), que também é o líder do governo Luciano Almeida (DEM) na Câmara; Gustavo Pompeo (Avante); e Paulo Campos (Podemos).

Indicado pelas siglas ou blocos no início de cada legislatura, o líder, segundo o Regimento Interno, constitui "o porta-voz de uma representação partidária e o intermediário autorizado entre ela e os órgãos da Câmara"; a ele compete encaminhar a votação nas reuniões ordinárias e extraordinárias. Ainda de acordo com o Regimento Interno, "sempre que possível, as deliberações do Colégio de Líderes se darão mediante consenso entre seus membros" —exceto o líder de governo, que não tem direito a voto— "ou por maioria simples, quando não for possível o consenso, ponderados os votos dos líderes em função da expressão numérica de cada bancada".

O Departamento de Assuntos Legislativos da Câmara assessora as reuniões do Colégio de Líderes. Nesta quarta-feira, o diretor Fábio Dionísio detalhou os prazos e o passo a passo dos ritos legislativos e esclareceu as atribuições que o grupo de sete vereadores terá na análise prévia das matérias que vão compor a pauta das reuniões ordinárias seguintes. "Toda essa explicação, que é técnica, é muito importante. Sou vereador de primeiro mandato, então a reunião de abertura dos trabalhos serviu para enfatizar a importância do colégio", disse Acácio Godoy.

Embora o artigo 31 do Regimento Interno indique que compete ao presidente da Câmara "organizar a Ordem do Dia pelo menos 24h" antes de reuniões ordinárias ou extraordinárias, Gilmar Rotta (Cidadania) afirmou que seguirá as decisões tomadas pelo grupo que representa a totalidade das siglas e dos blocos que compõem a Casa de Leis. "O presidente nos informou que, apesar de ele ter essa prerrogativa, salvo motivo especial, vai acatar as deliberações do Colégio de Líderes", destacou Acácio Godoy.

"Além de tomar essa decisão política e técnica, embasada pelos pareceres que as comissões da Casa nos dão, o Colégio de Líderes é um espaço para dirimir dúvidas, sanar questões pendentes e aparar possíveis 'arestas'. Temos a possibilidade não só de chamar o vereador autor da propositura, como também de convidar secretários municipais e outros membros do Executivo para nos ajudarem a entender os projetos protocolados na Casa. Isso nos permite chegar à sessão tendo tido um contato muito mais amplo e técnico com os fundamentos das proposituras antes de votá-las", acrescentou o vice-presidente da Câmara.