A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento se reuniu, na tarde de segunda-feira (25), para fazer análise e deliberação de algumas matérias, dentre elas a assinatura de parecer favorável ao projeto de lei 47/2019, do Executivo, que autoriza o Município a celebrar Termos de Reconhecimento de Dívidas dos Hospitais, no valor total de R$ 19.372.947,35. 

O PL foi votado na 1^a e 2^a reuniões extraordinárias da Câmara de Vereadores de Piracicaba na noite do mesmo dia. 

A dívida se divide entre R$ 6.470.420,87 para a Associação dos Fornecedores de Cana de Piracicaba e R$ 12.902.526,48 para a Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba. O PL também autoriza o Município a saldar as dívidas descritas em parcelas mensais, com quitação de 50% em 2019 e o restante no próximo ano. 

Para deliberação do PL 47/2019, a comissão contou com o secretário municipal de Saúde, Pedro Mello, que apresentou relatórios da origem dos pagamentos, cujos documentos foram juntados aos autos do processo.

A Comissão de Finanças também recebeu projeto de lei 14/2019, do Executivo, que dispõe sobre a criação de emprego de fonoaudiólogo junto ao quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Piracicaba. O preenchimento da vaga se fará por concurso público. 

Compareceram na reunião o presidente André Bandeira (PSDB), o relator Isac Alves de Souza (PTB) e o membro Paulo Campos (PSB).