Cia de Dança, adicional e IPTU Verde recebem pareceres contrários
Comissão de Legislação analisa 42 projetos na primeira reunião de 2020
Vereadores fizeram o recebimento de 25 matérias, assinaram parecer de outras 17 e conferiram nova redação a duas.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação teve a primeira reunião do ano nesta segunda-feira
Crédito: Guilherme Leite - MTB 21.401Em sua primeira reunião em 2020, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Piracicaba analisou 42 projetos. Formado por um presidente, um relator e um membro, o colegiado verifica a constitucionalidade, a legalidade e a escrita de todos os projetos que dão entrada nas reuniões ordinárias da Casa.
Projetos de lei, de lei complementar, de resolução, de decreto legislativo e de emenda à Lei Orgânica obrigatoriamente passam pela CLJR, que então emite parecer (favorável ou contrário) a cada um deles, dentro de um prazo regimental de 15 dias. O colegiado não analisa o mérito das propostas, função que cabe às comissões temáticas seguintes pelas quais os projetos podem tramitar.
Nesta segunda-feira (10), foram recebidos pela CLJR 25 projetos, entre eles o que cria o programa Vovô Sabe Tudo, de valorização dos idosos; o que obriga hospitais e maternidades a oferecerem orientação de primeiros-socorros aos pais em caso de engasgamento e aspiração de corpo estranho para prevenção de morte súbita de recém-nascidos; e o que exige a apresentação de artistas locais na abertura de shows musicais na cidade.
Também foram recebidos pela comissão projeto de lei que proíbe o lançamento de material de propaganda em imóveis residenciais, comerciais e templos religiosos; outro que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais; outro que dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista; e outro que cria calçadas ecológicas.
Já entre as 17 matérias que tiveram a assinatura de parecer, estão projetos de decreto legislativo que tratam da participação da Câmara nas campanhas "Novembro Roxo", de prevenção ao parto prematuro, e "Setembro Verde e Azul", de luta pela inclusão da pessoa com deficiência. A relação de 42 projetos analisados pela CLJR inclui, ainda, um projeto de lei que recebeu nova redação e um projeto de decreto legislativo que ganhou redação final.
Integram a comissão o presidente José Aparecido Longatto (PSDB), a relatora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), e o membro Marcos Abdala (REP). Os vereadores tiveram a assessoria técnica da equipe do Departamento de Assuntos Jurídicos, formada pelo diretor Filipe Vieira da Silva, pela advogada Caroline Domingues de Souza e pela estagiária em Direito Gabrielly Porsebon.
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