A Comissão de Estudos da LOM (Lei Orgânica do Município) encerrou, na manhã desta terça-feira (22), a leitura do relatório da consultoria técnica contrata pela Câmara sobre o projeto de lei complementar 12/2019, onde foi apresentada análise da revisão sob a ótica do PDDP (Plano Diretor do Desenvolvimento de Piracicaba). O objetivo do trabalho é adequar a redação ao que está sendo discutido no âmbito do uso e ocupação do solo e instrumentos legais. 

“Quando o PLC 12/2019 foi encaminhado à Casa, sentimos a necessidade de trazer essa discussão também para o âmbito da revisão da Lei Orgânica. Ao mesmo tempo, aproveitamos o serviço da consultoria técnica que está nos auxiliando no entendimento do PDDP”, disse Nancy Thame (PSDB), presidente da comissão. Também participaram, nesta reunião, a vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), e Osvaldo Schiavolin, Tozão (PSDB). 

Foram analisados do artigo 162 até o 183, os quais envolvem o Capítulo II da LOM, incluindo as orientações em torno do planejamento e desenvolvimento econômico urbano e rural, assim como urbanização e o próprio Plano Diretor – texto que teve a última versão aprovada em 2006. 

A consultoria analisou os artigos sob a ótica do PDDP e, como contribuição para a revisão da LOM, sugeriu eventuais mudanças e acréscimos à redação. “É um tema muito denso, por isso é preciso caminhar sempre bem embasado e isso é o que nos está sendo oferecido, o que contribui muito para a revisão”, disse Nancy, ao lembrar que a última atualização da LOM é de 1996. “De lá pra cá muita coisa mudou, inclusive surgiram novas legislações”, argumenta. 

O trabalho de leitura foi auxiliado pelos diretores Filipe Vieira (Assuntos Jurídicos) e Bruno Didoné Oliveira (Documentação e Transparência). Com o encerramento deste processo, agora serão apresentados os apontamentos da comissão à consultoria, que retornará com um parecer final sobre alterações na LOM. 

“Temos diversos instrumentos urbanísticos, precisamos incluir na LOM para que possamos ter uma maneira de frear a ocupação irregular e que muitas vezes acontece sem critério coletivo”, avaliou a vereadora Coronel Adriana. 

O vereador Tozão aproveitou a reunião para reforçar a necessidade de incluir na LOM a obrigação de garantir a acessibilidade em todo tipo de edificações. “Não podemos ter prédios em que só é garantida a um andar, precisa estar para todos, sem qualquer distinção”, enfatizou o parlamentar.