O Conselho Municipal da Mulher, presidido por Laura Maria Pires de Queiroz, que propôs a criação da Rede de Atendimento de Proteção à Mulher Vítima de Violência durante mesa-redonda realizada na Câmara no Dia Internacional da Mulher, fará a primeira reunião hoje (27), às 10h, no prédio anexo da Casa de Leis.

De acordo com Laura, o objetivo do GT (grupo de trabalho) composto por órgãos do Poder Público (Executivo, Legislativo e Judiciário) e da sociedade civil (por meio de coletivos que trabalham com a defesa, a promoção e o empoderamento da mulher) é formar uma rede de proteção que funcione visando à ampliação da qualidade e humanização do atendimento, à identificação e ao encaminhamento adequado das mulheres em situação de violência e à integralidade.

"É de extrema necessidade uma rede de atendimento que converse entre si, dialogue e funcione de fato; um banco de dados no município em que as informações se cruzem. Os serviços podem e deveriam fazer a notificação compulsória quando é identificada agressão na vítima, mas não fazem; trabalham de forma individual. Diante disso, a mulher acaba sendo violentada duas, três, quatro vezes; cada vez que ela dá entrada num serviço público, repete-se a história, e isso é um desrespeito", argumenta Laura.

A promotora de Justiça da Vara Cível de Piracicaba, Maria Christina Marton Correia Seifarth de Freitas, integrante do GT, reforçou a importância da criação de um banco de dados municipal. "É difícil pensar em políticas públicas se não tivermos dados numéricos que orientem uma atuação nesse aspecto. É preciso coletar informações de vários segmentos diferentes e pensar numa forma de atuação. Não há um modelo pronto; existem ações desenvolvidas em outras cidades, mas não sabemos se cabe na nossa realidade", comenta.

Eliete Nunes, secretária de Desenvolvimento Social, destaca os serviços oferecidos pela pasta, como o programa "Frente de Trabalho", que prioriza mulheres vítimas de violência, o Centro de Artes e Ofícios, que oferece cursos de capacitação para mulheres, e o Centro de Referência da Mulher. "Devido a uma série de reestruturações de equipe, a aposentarias de servidores e ao cumprimento do marco regulatório do Sistema Único de Assistência Social, estamos com a equipe bastante diminuída, o que acaba dificultando nosso trabalho", conta.

"O pronto-socorro é uma porta de entrada para as mulheres vítimas de violência, principalmente por conta do funcionamento 24 horas. Quando esses casos chegam até nós, fazemos a notificação compulsória, encaminhamos para a Vigilância Epidemiológica, a equipe orienta sobre os serviços do Cram e da Delegacia de Defesa da Mulher, que não funciona à noite. Elas têm que ir para a delegacia comum e, nesse caso, muitas se negam, para não ter o contato direto com o agressor", explica Tatiani Bonini, coordenadora de Saúde Básica no município.

A advogada Luana Bruzasco, representante do coletivo Promotoras Legais Populares, afirma que é preciso entender o contexto da violência em Piracicaba. "A sistematização das informações deveria ser feita pela notificação compulsória. Ocorre que apenas a Secretaria de Saúde faz, sendo que todos os serviços que atendem a população, principalmente as mulheres em situação de violência, deveriam preencher essa notificação. Por meio dessa ficha, conseguiríamos levantar e unificar os números de violência em nosso município e ter um diagnóstico", explica a advogada.

O GT da Rede de Atendimento de Proteção à Mulher Vítima de Violência é composto por: Conselho Municipal da Mulher, Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores de Piracicaba, Promotoria de Justiça da Vara Cível de Piracicaba, Patrulha Maria da Penha, Guarda Civil Municipal, Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Delegacia de Defesa da Mulher e coletivos Marias de Luta, Promotoras Legais Populares e Mulheres que Fazem a Diferença Fazendo.