Instituir o “Dia Internacional da Tolerância” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Piracicaba.

Este é o objetivo do projeto de lei 202/2019, de autoria da vereadora Nancy Thame (PSDB), aprovado em segunda discussão, na 72ª reunião ordinária de ontem (2). O projeto segue para sanção do prefeito Barjas Negri (PSDB) para se constituir em lei municipal.

O projeto teve parecer favorável da Comissão de Educação, Esportes, Cultura, Ciência e Tecnologia, além de já ser sido aprovado em primeira discussão, com substitutivo, na 69ª reunião ordinária de ontem (21).

Pelo projeto, fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Piracicaba, o “Dia Internacional da Tolerância”, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de novembro.

Na justificativa do projeto, a vereadora Nancy Thame considera que o dia é dedicado à reflexão sobre o tema da tolerância, do respeito e da paz entre os indivíduos e povos.

Nessa ocasião, em diversas partes do mundo, são desenvolvidas ações para combater os mais variados tipos de intolerância cultural, econômica, religiosa, sexual e étnico-racial, dentre outras.

Em 1993, a Conferência Geral da Unesco tomou a iniciativa de eleger como o Ano das Nações Unidas para a Tolerância. Essa designação foi aprovada no mesmo ano pela Assembleia-Geral da ONU.

Em 16 de novembro de 1995 foi aprovada pelos Estados-membros da Unesco a Declaração de Princípios sobre a Tolerância e um correspondente plano de ação.

Entre as medidas sugeridas estava a designação do dia 16 de novembro como o Dia Internacional da Tolerância.

A celebração do Dia Internacional da Tolerância, declarada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, destaca o compromisso da organização de promover o entendimento entre culturas e povos.

De acordo com a Declaração de Princípios sobre a Tolerância da ONU, devemos trabalhar para que vigore o respeito, a aceitação e o apreço pela diversidade em todos os seus âmbitos.

A aceitação das diferenças não deve ser considerada como uma concessão, mas o reconhecimento dos direitos humanos universais e das liberdades fundamentais de cada pessoa.

Todos são livres, mas devem aceitar, igualmente, a liberdade do próximo e uma das maneiras mais eficazes de desenvolver a tolerância é exercitar a capacidade de lidar com o diferente, analisar e respeitar as formas como os outros lidam com determinados fatos de acordo com os seus valores, crenças, razões e motivações e, a partir disso, desconstruir e eliminar os próprios preconceitos.

De acordo com o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon:

“A tolerância é a base do respeito mútuo entre as pessoas e comunidades, e é essencial para construir uma sociedade mundial unida em torno de valores comuns. É uma virtude e uma qualidade, mas acima de tudo, a tolerância é um ato – o ato de se aproximar dos outros e ver as diferenças não como barreiras, mas como um convite ao diálogo e à compreensão.”

A ONU lista os requisitos básicos para combater a intolerância: ter uma legislação contra discriminação, investir em educação, garantir o acesso a informação, promover a consciência individual e desenvolver soluções locais.

A tolerância é especialmente necessária para nos protegermos contra a política de polarização, em um momento em que os estereótipos, a ignorância e o ódio ameaçam destruir o tecido de sociedades cada vez mais diversas.

O mundo atual está cada vez mais ligado graças ao comércio e às tecnologias de informação, mas o fosso entre as comunidades e os Estados e no seio dos mesmos, está sendo exacerbado e aprofundado pela pobreza, a ignorância e o conflito.

A tolerância é uma parte da resposta a estes desafios, ao permitir construir pontes entre as pessoas e abrir canais de comunicação. Assim, não deve ser vista como um dado adquirido, mas deve ser ensinada, incentivada e transmitida, especialmente como instrumento para superar sentimentos e expressões o ódio e a discriminação.