Cinco das 19 emendas apresentadas pelos vereadores ao projeto de lei 253/2019, que trata de alterações no Plano Plurianual do município para o período de 2018 a 2021, foram aprovadas pela Câmara na noite desta quinta-feira (28). Quatro delas se referem a remanejamento de recursos para atender a apontamentos feitos pelos parlamentares na saúde e uma para contemplar estudos relativos à violência contra a mulher.

De autoria do Executivo, o projeto de lei 253/2019 faz alterações no atual PPA, retirando R$ 73 milhões da arrecadação que estava prevista nele para os próximos dois anos.

As 19 emendas haviam sido protocoladas pelos vereadores Laércio Trevisan Jr. (PL), autor de quatro; Paulo Serra (CID), com cinco; Nancy Thame (PSDB), com uma; e Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), com nove. Os pareceres a elas foram dados pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento da Câmara, com o auxílio da consultoria contratada pela Casa para dar suporte às discussões da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba.

Somadas, as cinco emendas aprovadas na 71ª reunião ordinária e incorporadas ao texto do projeto de lei 253/2019 ––confirmado em segunda votação na 13ª sessão extraordinária, realizada logo na sequência–– remanejam cerca de R$ 8,3 milhões do PPA 2018-2021. A matéria agora segue para o Executivo, cabendo ao prefeito Barjas Negri (PSDB) sancioná-la ou vetá-la, parcial ou integralmente.

Fazer parte do Plano Plurianual é o "primeiro passo" para uma proposta de investimento do governo municipal se concretizar. Uma vez constando no PPA, o apontamento também terá, na sequência, que estar presente no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias e no da Lei Orçamentária Anual, cujas votações das peças que tratam do exercício de 2020 ocorrerão em dezembro, na Câmara.

EMENDAS - Com 15 votos favoráveis, a primeira emenda aprovada, de número 1 e autoria de Trevisan, prevê R$ 3,248 milhões para o estabelecimento de convênios com entidades para atendimento de alta e média complexidade, a fim de possibilitar a contratação, com recursos do tesouro municipal, de aproximadamente 1 mil internações hospitalares em 2020.

Outras três, de Paulo Serra, também foram aprovadas. A de número 7, que teve 12 votos favoráveis, remaneja R$ 3.693.148 para a aquisição de equipamentos e material permanente com vistas à informatização da rede do sistema público de saúde, enquanto a de número 9, aprovada com 16 votos, realoca R$ 1.044.465 para garantir a continuidade do programa "Aedes do Bem".

Já a emenda de número 5 teve, primeiro, o parecer contrário exarado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara derrubado pelo plenário com 13 votos para, então, ser aprovada com 15 votos. Ela destina R$ 300 mil para serem aplicados na instalação do Centro de Especialidades Cardiológicas.

A quinta emenda aprovada, com 13 votos favoráveis, de número 18 e autoria de Nancy Thame, remaneja R$ 45 mil para a implantação de projeto de pesquisa para coleta, análise e divulgação de dados referentes à violência contra a mulher em Piracicaba.

Três emendas de Trevisan e as nove de Coronel Adriana foram rejeitadas pelo plenário. Já as outras duas emendas de Paulo Serra tiveram acatados, pela maioria dos vereadores, os pareceres contrários emitidos pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, abortando, com isso, a votação delas em si.

A apreciação do projeto de lei 253/2019 com as 19 emendas foi antecedida, na reunião ordinária, por discussão, feita na tribuna, pelos quatro autores delas ––Trevisan, Paulo Serra, Coronel Adriana e Nancy Thame–– e também por André Bandeira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, e José Aparecido Longatto (PSDB), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ––da qual Coronel Adriana é relatora.

As emendas foram votadas, uma a uma, pelos 22 vereadores presentes na reunião ––o presidente Gilmar Rotta (MDB), que regimentalmente vota em casos de necessidade de desempate, posicionou-se simbolicamente em relação ao projeto de lei 253/2019, ao parecer da emenda 6 e às emendas 9 e 18.

CONFIRA COMO FOI VOTADA CADA EMENDA:

EMENDA 1
>> Destinação: R$ 3,248 milhões para o estabelecimento de convênios com entidades para atendimento de alta e média complexidade, a fim de possibilitar a contratação, com recursos do tesouro municipal, de aproximadamente 1 mil internações hospitalares em 2020
>> Autor: Laércio Trevisan Jr. (PL)
>> Pareceres: favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e contrário da Comissão de Finanças e Orçamento
>> Votação da emenda: aprovada, com a subemenda 1, por 15 a 6

EMENDA 2
>> Destinação: R$ 300 mil para a compra de três viaturas para o Pelotão Rural da Guarda Civil Municipal
>> Autor: Laércio Trevisan Jr. (PL)
>> Pareceres: favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e contrário da Comissão de Finanças e Orçamento
>> Votação da emenda: rejeitada, por 13 a 8

EMENDA 3
>> Destinação: R$ 250 mil para a instalação de rede de captação e condução de águas pluviais em trecho de canal aberto localizado na avenida Francisco de Souza, na Vila Rezende
>> Autor: Laércio Trevisan Jr. (PL)
>> Pareceres: favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e contrário da Comissão de Finanças e Orçamento
>> Votação da emenda: rejeitada, por 16 a 5

EMENDA 4
>> Destinação: R$ 33 mil para a instalação de academia ao ar livre na praça Imaculada Conceição, na Vila Rezende
>> Autor: Laércio Trevisan Jr. (PL)
>> Pareceres: favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
>> Votação da emenda: rejeitada, por 14 a 7

EMENDA 5
>> Destinação: R$ 300 mil para a instalação do Centro de Especialidades Cardiológicas
>> Autor: Paulo Serra (CID)
>> Pareceres: contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e contrário da Comissão de Finanças e Orçamento
>> Votação do parecer da CLJR: derrubado, por 13 a 8
>> Votação da emenda: aprovada, por 15 a 6

EMENDA 6
>> Destinação: R$ 300 mil para a instalação da Central de Intérpretes de Libras
>> Autor: Paulo Serra (CID)
>> Pareceres: contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e contrário da Comissão de Finanças e Orçamento
>> Votação do parecer da CLJR: acatado, por 14 a 8

EMENDA 7
>> Destinação: R$ 3.693.148 para a aquisição de equipamentos e material permanente com vistas à informatização da rede do sistema público de saúde
>> Autor: Paulo Serra (CID)
>> Pareceres: favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e contrário da Comissão de Finanças e Orçamento
>> Votação da emenda: aprovada, por 14 a 8

EMENDA 8
>> Destinação: R$ 150 mil para a implantação de lixeiras subterrâneas na cidade
>> Autor: Paulo Serra (CID)
>> Pareceres: contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e contrário da Comissão de Finanças e Orçamento
>> Votação do parecer da CLJR: acatado, por 18 a 3

EMENDA 9
>> Destinação: R$ 1.044.465 para a continuidade do programa "Aedes do Bem"
>> Autor: Paulo Serra (CID)
>> Pareceres: favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e contrário da Comissão de Finanças e Orçamento
>> Votação da emenda: aprovada, por 16 a 6

EMENDA 10
>> Destinação: R$ 10 mil para o desenvolvimento de cartilha informativa sobre a existência, as funções e as formas de acionamento da rede de proteção à criança e ao adolescente existente no município
>> Autora: Coronel Adriana (CID)
>> Pareceres: favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
>> Votação da emenda: rejeitada, por 12 a 9

EMENDA 11
>> Destinação: R$ 155 mil para a reforma do telhado e da rede elétrica da sede do Tiro de Guerra de Piracicaba
>> Autora: Coronel Adriana (CID)
>> Pareceres: favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e contrário da Comissão de Finanças e Orçamento
>> Votação da emenda: rejeitada, por 14 a 7

EMENDA 12
>> Destinação: R$ 100 mil para a construção de pista de caminhada na avenida Uchôa, no bairro São Francisco
>> Autora: Coronel Adriana (CID)
>> Pareceres: favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e contrário da Comissão de Finanças e Orçamento
>> Votação da emenda: rejeitada, por 15 a 6

EMENDA 13
>> Destinação: R$ 400 mil para a implantação de sistema de combate a incêndios no Parque Engenho Central
>> Autora: Coronel Adriana (CID)
>> Pareceres: favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e contrário da Comissão de Finanças e Orçamento
>> Votação da emenda: rejeitada, por 15 a 6

EMENDA 14
>> Destinação: R$ 500 mil para a implantação de simulador de treinamento de tiro virtual para a Guarda Civil Municipal
>> Autora: Coronel Adriana (CID)
>> Pareceres: favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e contrário da Comissão de Finanças e Orçamento
>> Votação da emenda: rejeitada, por 15 a 6

EMENDA 15
>> Destinação: R$ 355 mil para a contenção da erosão na lagoa existente na rua Carapicuíba, no bairro São Francisco
>> Autora: Coronel Adriana (CID)
>> Pareceres: favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e contrário da Comissão de Finanças e Orçamento
>> Votação da emenda: rejeitada, por 15 a 6

EMENDA 16
>> Destinação: R$ 250 mil para a pavimentação da rua Antônio Franco do Amaral, no bairro São Francisco
>> Autora: Coronel Adriana (CID)
>> Pareceres: favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e contrário da Comissão de Finanças e Orçamento
>> Votação da emenda: rejeitada, por 15 a 6

EMENDA 17
>> Destinação: R$ 1,9 milhão para o recapeamento asfáltico da rua Presidente Venceslau Brás e das avenidas Dom Aníger Francisco de Maria Mellilo, Dr. João Teodoro e Cristóvão Colombo
>> Autora: Coronel Adriana (CID)
>> Pareceres: favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e contrário da Comissão de Finanças e Orçamento
>> Votação da emenda: rejeitada, por 15 a 6

EMENDA 18
>> Destinação: R$ 45 mil para a implantação de projeto de pesquisa para coleta, análise e divulgação de dados referentes à violência contra a mulher em Piracicaba
>> Autora: Nancy Thame (PSDB)
>> Pareceres: favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
>> Votação da emenda: aprovada, com subemendas 1, 2, 3 e 4, por 13 a 9

EMENDA 19
>> Destinação: R$ 150 mil para a manutenção do caminhão principal de ocorrências da unidade 1 da corporação, localizada na avenida Independência
>> Autora: Coronel Adriana (CID)
>> Pareceres: favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
>> Votação da emenda: rejeitada, por 13 a 8

PAUTA - A 71ª reunião ordinária, além de ter na pauta o projeto de lei 253/2019, também continha outras 40 proposituras: um projeto de resolução em redação final; um projeto de decreto legislativo, duas moções e cinco requerimentos em discussão única; 24 projetos de lei em segunda discussão; e sete projetos de lei em primeira discussão.

O projeto de lei 244/2019, de Lair Braga (SD), recebeu emenda e saiu da pauta. Já o requerimento 959/2019, de Trevisan, foi aprovado em regime de urgência.

A empresa ArcelorMittal recebeu do vereador Ronaldo Moschini (CID) a moção de aplausos 87/2019 em reconhecimento aos 25 anos de operações em Piracicaba.

Moisés Taglieta, do Cedic (Centro de Doenças Infectocontagiosas), e Eliel Fonseca, do Caphiv (Centro de Apoio HIV/Aids e Hepatites Virais), falaram sobre as atividades da campanha "Dezembro Vermelho", de alerta para os riscos de ISTs (infecções sexualmente transmissíveis) e HIV/Aids. O expediente da reunião ordinária foi suspenso por 30 minutos por iniciativa de Pedro Kawai (PSDB).

Já a Tribuna Popular foi ocupada por Adriana Cristina Moreti, que defendeu a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar responsabilidades sobre falhas no abastecimento de água na cidade, e José Edvaldo Brito, que comentou ações judiciais que atingem a gestão Barjas Negri.

Gilmar Rotta convocou para segunda-feira (2) sessões extraordinárias para a votação dos projetos que forem aprovados em primeira discussão na 72ª reunião ordinária.