Vereador solicita cascalhamento em travessa do Unileste
Estabelecimentos poderão ter placa indicativa em respeito ao cidadão
A proposta de Capitão Gomes (PP) que apresentou projeto de lei que inicia tramitação na Casa
Estabelecimentos colocarão placa indicativa em respeito ao cidadão
Crédito: Fabrice Desmonts - MTB 22.946Placas informativas sobre o direito de atendimento preferencial para gestantes, mães com criança de colo, idosos, pessoas com deficiência e ostomizadas em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares, devem ganhar a inscrição de termo com alerta sobre direito ao atendimento preferencial e indicar a proibição a qualquer ato de preconceito de raça ou de cor, na forma da lei federal 7.716/1989, sansionada pelo presidente José Sarney.
A defesa destes princípios de cidadania encontra reflexo no projeto de lei 236/2019, de autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), em propositura que deu entrada oficial na Câmara, na segunda-feira (9 de setembro), por ocasião da 49ª reunião ordinária.
Nesta quinta-feira (7 de outubro), o projeto retornou à Pauta da Ordem do dia, na 65ª reunião ordinária, sendo aprovado em segunda discussão, por unanimidade do plenário. O projeto segue para sanção do prefeito Barjas Negri (PSDB) para se tornar lei municipal.
No projeto, Capitão Gomes defendeu alterações na lei municipal 3.860/1994, que dispõe sobre o atendimento preferencial de gestantes, mães com criança de colo, idosos e pessoas com deficiência e ostomizados, em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares.
As placas indicativas deverão estar situadas em local visível, serem confeccionadas de forma a possibilitar fácil leitura, conter letras e números com, no mínimo, três centímetros de altura, com os símbolos representativos das pessoas que têm direito ao atendimento preferencial e indicar a proibição a qualquer ato de preconceito.
O acréscimo de tais exigências tem por objetivo a disseminação de informações sobre normas de conduta, direitos ou deveres, além de facilitar a leitura e o entendimento das informações contidas nas referidas placas, através dos símbolos que representam as pessoas detentoras desse direito.
Notícias relacionadas
Técnicos da Câmara de Angra dos Reis conhecem estrutura do Legislativo
Advogado receberá o Título de Piracicabanus Praeclarus
Temporizador no sinal e prioridade para quem tem câncer voltam à pauta
Vereador entra com representação no MP contra falta d'água na cidade
Melhorias no SAMU são apresentadas em reunião
Mandato de vereadora recebe homenagem em jornada universitária
Vereador discute possibilidade de emendas do Estado para saúde
Indicações ao Executivo destacam demandas do bairro Dois Córregos
Solenidade comemora o Dia de Allan Kardec, codificador do espiritismo
Vereadora pergunta sobre política voltada à saúde da população negra
Requerimento quer número de denúncias registradas pelo Disque Racismo
Vereador destaca transparência em projeto sobre divulgação de radares
Vereador critica problemas de abastecimento de água em Ibitiruna
Vereador fala de melhorias realizadas em Santana e Santa Olímpia