Câmara Inclusiva, de Piracicaba, é modelo em evento de acessibilidade
Jurídico preserva a constitucionalidade das proposituras
Ana Maria Ometto foi entrevistada na série de vídeos sobre a Câmara, realizada pelo programa Rumo Ao Parlamento Aberto
Todo documento da Câmara deve passar por análise do Jurídico
Crédito: Sidney JrO Departamento de Assuntos Jurídicos, da Câmara de Vereadores de Piracicaba, é responsável pelos pareceres sobre a constitucionalidade das proposituras. No último vídeo da série de vídeos sobre a Casa, realizada pelo programa Rumo Ao Parlamento Aberto, foi entrevistada a advogada Ana Maria Ometto. “Todos os atos de um poder público devem ser pautados pelo princípio constitucional, é o que departamento procura garantir”, disse a servidora.
“Temos a função de assessoria e uma função contenciosa. A assessoria trabalha com a CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), com a análise das proposituras e dos pareceres administrativos e orientação aos vereadores, nada pode sair do Legislativo sem uma análise do Jurídico, e também o controle dos processos judiciais, na função pública do advogado”, explica.
O departamento deve atentar-se ao Regimento Interno da Casa, com o objetivo de preservar a correta aplicação. Caso haja questionamentos quanto à interpretação e aplicação das normas regimentais, o Jurídico emite parecer de forma a esclarecer as dúvidas. Outra referência de análise dos é a Lei Orgânica Município.
Durante as votações em plenário, as proposituras podem ser aprovadas com modificações no texto original, o que força a elaboração de “novas redações” e “redações finais”. Tais textos são de competência da CLJR.
O Departamento de Assuntos Jurídicos fica no andar térreo do Prédio Anexo da Câmara, com acesso pela Rua do Rosário, 833, ou pela rua São José, 547, Centro. O telefone para contato é 3403-6545.
PARLAMENTO ABERTO - Criado no ano passado, o projeto Câmara, Rumo Ao Parlamento Aberto tem o objetivo de ampliar a divulgação do Legislativo piracicabano, explicando, de maneira detalha, o funcionamento da Casa de Leis. “A nossa intenção é aprimorar, cada vez mais, a interação da sociedade com o que se passa aqui dentro”, diz o jornalista Erich Vicente, servidor do Departamento de Comunicação e responsável pelo conteúdo do programa.
Notícias relacionadas
Câmara de Piracicaba participa de evento nacional sobre acessibilidade
Workshop destaca ações da Câmara em acessibilidade na Comunicação
Lista de WhatsApp oferece informações sobre os eventos da Câmara
Câmara leva experiência local à Semana de Governo Aberto
Câmara Inclusiva: banheiros do Salão Nobre serão acessíveis a PCD
Câmara disponibiliza Expediente das sessões para consulta on-line
Parlamento Aberto Entrevista debate Libras na educação de crianças
Câmara realiza audiência pública para discussão da LDO 2022
Governo Aberto: em revisão de plano, acessibilidade tem novo contexto
Câmara adere ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção
Governo Aberto: Câmara integra oficinas para revisão de Plano de Ação
Live debate mês de conscientização sobre a violência contra a mulher
Proposta de emenda impositiva foi bem aceita, avalia Ana Pavão
Palestra destaca importância da conscientização sobre atrofia muscular