Vereador recebe demandas de moradores do residencial Parque Piracicaba
Kawai quer informações sobre Carteira da Pessoa com Espectro Autista
Parlamentar enviará requerimento ao Executivo para saber qual secretaria municipal emitirá carteira
O vereador Pedro Kawai (PSDB) enviará um requerimento ao prefeito Barjas Negri para saber qual secretaria municipal será a responsável pela emissão da Ciptea (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista). A criação do documento está prevista na lei federal a 13.977, conhecida como Lei Romeo Mion, sancionada no último dia 9.
O questionamento surgiu depois de uma conversa que o parlamentar teve, na manhã desta terça-feira (28), com Camila Banzatto, assistente social da Auma (Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Piracicaba) que esteve em seu gabinete para comentar sobre os trabalhos da entidade.
De acordo com a Agência Senado, a carteira deve assegurar atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas da saúde, educação e assistência social.
Como a determinação é que a expedição do documento possa ser feita por órgãos estaduais, distritais ou municiais que executam a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, Kawai quer saber qual secretaria será a responsável pelo procedimento em Piracicaba: se a Secretaria de Saúde ou a Smads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social).
"A carteira é uma ferramenta que vem para evitar constrangimentos em filas, por exemplo. É algo a mais no atendimento preferencial, como já acontece em Piracicaba com a carteira aos ostomizados, que é emitida pela Secretaria Municipal de Saúde. Precisamos que o atendimento seja feito, porque infelizmente, muitas vezes, não existe o reconhecimento da sociedade sobre as necessidades da pessoa com espectro autista", diz Kawai.
ROMEU MION –– A norma foi batizada de Lei Romeo Mion, que é filho do apresentador de televisão Marcos Mion e tem transtorno do espectro autista. O apresentador é um dos principais entusiastas da medida e chegou a publicar um vídeo na data de publicação da lei no Diário Oficial da União, em que aparece com a esposa e o filho comemorando a medida.
Para a emissão da carteira, a lei determina ainda que a família apresente um requerimento, acompanhado de relatório médico com a indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).
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