O vereador Pedro Kawai (PSDB), por meio dos requerimentos 935 e 936/2019, solicita informações do Executivo sobre valores destinados no atual PPA (Plano Plurianual) para ações de inserção de adolescentes egressos das instituições de acolhimento e também para o desenvolvimento de ações de combate ao uso de álcool e outras drogas pelas crianças e adolescentes do município. A propositura foi aprovada na noite desta quinta-feira (21), na 69ª reunião ordinária.

O Plano Plurianual é um instrumento previsto no artigo 165 da Constituição Federal, que tem finalidade organizar e viabilizar a ação pública. Por meio dele, é declarado pelo município o conjunto de políticas públicas do governo para um período de quatro anos, demonstrando seu planejamento e os caminhos que serão trilhados para viabilizar as metas previstas.

Kawai reforçou a existência de instituições de acolhimento no município que prestam atendimento/abrigamento a crianças e adolescentes que passam por problemas com familiares relacionados drogadição, maus tratos, exploração sexual e de trabalho, dentre outras vulnerabilidades sociais.

“Ao completarem a sua maioridade, esses adolescentes são desligados das instituições de acolhimento, sem ter um lugar para ir, quando não têm a opção de voltarem para as famílias das quais foram retiradas, e sem ter chego a uma solução social para aquele problema que enfrentou na infância”, disse o parlamentar.

O vereador quer saber qual o valor destinado pelo PPA vigente para ações voltadas a inserção à sociedade de adolescentes com mais de 18 anos egressos/desligados das Instituições de acolhimento para o período entre 2018 e 2021 e para o desenvolvimento de ações voltadas ao combate ao uso de álcool e outras drogas.

Ele também questiona quais ações foram desenvolvidas para essa inserção no período compreendido entre janeiro de 2018 e setembro de 2019 e quantos adolescentes foram atendidos por esses recursos e por essas ações neste mesmo período.

Kawai pergunta quantos atendimentos de crianças e adolescentes que sofrem com o uso de álcool e outras drogas ocorreram no município entre janeiro de 2018 e setembro de 2019.

Além disso, quer saber quais são as secretarias municipais ou entidades responsáveis e envolvidas para realizar o atendimento dessa demanda.