Vereador recebe demandas de moradores do residencial Parque Piracicaba
Kawai solicita informações sobre atividades de baixo risco
Requerimento 97/2020 foi aprovado durante a reunião ordinária desta segunda-feira (10).
Vereador ocupou a tribuna e reforçou o teor do requerimento
Crédito: Guilherme Leite - MTB 21.401O vereador Pedro Kawai (PSDB) solicita ao Executivo informações sobre o as atividades de baixo risco que se enquadram na Lei da Liberdade Econômica (a lei 13.874/2019), sancionada em setembro de 2019. O requerimento 97/2020 foi aprovado durante a reunião ordinária desta segunda-feira (10).
Kawai questiona se o Executivo já possui uma lista com a classificação das atividades econômicas de baixo risco e pede que ela seja disponibilizada. No caso de o município ainda não possui-la, indaga se existe uma previsão para elaboração e apresentação do projeto de lei que classifique essas atividades. De acordo com vereador, a classificação possibilita que os “habitantes exerçam as atividades comerciais sem burocracia”.
A lei da liberdade econômica estabeleceu que as atividades classificadas como de baixo risco não precisam de alvará ou autorização para serem liberadas. Segundo a lei, municípios ou estados podem definir quais atividades se encaixam nessa classificação.
O parlamentar usou a tribuna para discutir requerimentos de forma englobada e reforçou o teor do requerimento 97/2020. De acordo com o vereador, a lei tem o objetivo de facilitar o processo de regularização de empresas para pequenos empresários e empreendedores.
Pedro Kawai parabenizou o Governo Federal pela iniciativa. “Mais de 60% da força de trabalho está na informalidade e esta ação pode facilitar esse processo de legalização”, disse.
Antes de abordar a propositura de sua autoria, Kawai parabenizou a vereadora Nancy pela criação do requerimento 96/2020 e comentou sobre a situação da falta de casas com quintais permeáveis. “Tenha a certeza que estarei junto com você neste debate e eu o apoio plenamente”, comentou o parlamentar.
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