Movimentação Cultural será debatida pela Câmara
Lair Braga pede dados sobre pagamento aos ex-funcionários da Via Ágil
Parlamentar apresentou requerimento na 17ª reunião extraordinária, nesta terça (23)
O vereador Lair Braga (SD) solicita informações do Executivo sobre PL (projeto de lei) para o pagamento aos ex-funcionários da empresa Via Ágil. É de sua autoria o requerimento 309/2020, aprovado nesta terça-feira (23), na 17ª reunião extraordinária da Câmara de Vereadores de Piracicaba.
A empresa Via Ágil era a responsável pela concessão do transporte coletivo na cidade e assinou, em 8 de maio, rescisão contratual amigável com a Prefeitura de Piracicaba. Após isso, um contrato emergencial foi assinado pelo Executivo com a empresa Tupi (Transporte Urbano de Piracicaba). Nesta terça-feira, reportagem do Jornal de Piracicaba mencionou que os ex-funcionários da Via Ágil esperam, desde maio, o pagamento da rescisão contratual.
No requerimento apresentado pelo parlamentar, ele cita que a imprensa local mencionou o fato de a prefeitura enviar à Câmara um projeto de lei para pagamento dos ex-funcionários da Via Ágil. "A prefeitura, conforme relato do sindicato da categoria, fez acordo para pagar os direitos trabalhistas da demissão coletiva, ocorrida em virtude da rescisão antecipada do contrato de prestação de serviços no município", diz Lair.
O vereador quer saber por qual motivo o município ficou responsável pelas rescisões trabalhistas de ex-funcionários da empresa Via Ágil, qual o valor montante das rescisões e se o distrato amigável estava previsto no edital de concorrência e no contrato primitivo.
Além disso, Lair Braga questiona se o município tomou as cautelas para não ficar com passivos trabalhistas na Justiça do Trabalho, se a empresa Via Ágil não possui patrimônio suficiente para pagar as rescisões e se o município tem dívidas com a empresa Via Ágil (e qual seria o valor).
Notícias relacionadas
Prejuízo incalculável, diz vereador sobre obra na rua Joana D´Arc
Projeto quer facilitar renovação de documento para benefício em ônibus
Vereador expõe diálogo com munícipe sobre obra não realizada
Neoliberalismo levou ao sucateamento da máquina pública, diz vereadora
Vereador acompanha obra de recape em rua do bairro Jardim Castor
Bem-estar animal é tema de entrevista ao programa Primeiro Tempo
Parlamentar questiona situação de Estrada no Pau Queimado
Vereadora mostra preocupação com derrubada de árvores na Rua do Porto
Vereador destaca reforma do centro comunitário do Parque Orlanda
Vereador solicita informações sobre falta de água no Algodoal
Vereadora apresenta exemplos de reurbanização verde na Colômbia
Câmara aprova, em 1º turno, PL para campanha por segurança no trânsito
Em extraordinária, Câmara vota reposição salarial do funcionalismo
Dengue: requerimento pede informações sobre ações da Prefeitura