Prefeitura investe 36% do previsto para 2023; R$ 545 mi ficam em caixa
LDO 2020 prevê arrecadação de R$ 1.880.212.200,00
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento realizou audiência pública para detalhamento da proposta do Executivo
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020, em tramitação na Câmara de Vereadores de Piracicaba sob a forma do projeto de lei 141/2019, prevê arrecadação de R$ 1.880.212.200,00. Na tarde desta quarta-feira (28), a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento realizou audiência pública, aprovada a partir do requerimento 593/2019, onde representantes do Executivo Municipal detalharam a proposta.
Como tem sido recorrente nas apresentações de peças orçamentárias, o secretário municipal de Finanças, José Ademir Moraes Leite, destacou a dificuldade de atender as demandas sociais por conta da baixa atividade comercial, o que afeta a arrecadação, assim como apontou os repasses feitos a órgãos da Administração Indireta, como o Ipasp e a Fumep.
Moraes Leite detalhou que o crescimento das despesas do Município, previsto em 3,6% para o próximo ano, está abaixo da projeção inflacionária divulgada pelo Banco Central, em torno de 4%. Além disso, a projeção de alta do PIB (Produto Interno Bruto), antes em torno de 2,55% (valor utilizado para a formatação da PPA – Plano Plurianual), agora em 2,20%.
“Com base nas projeções iniciais, a LDO foi fixada nos mesmos valores da PPA. Mas, ao longo do tempo, houve mudanças na previsão de PIB e inflação, então fizemos uma nova projeção de receitas e despesas”, disse.
O secretário também detalhou a previsão de arrecadação a partir dos impostos. O ICMS continua sendo a principal receita, com projeção de R$ 380,8 milhões para 2020. Na sequência, está o ISS, com R$ 213,5 milhões; o IPTU, com R$ 123,8 milhões; o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), com R$ 70,9 milhões; o IRRF, com R$ 60,8 milhões; além de taxas que geram R$ 50,2 milhões e demais receitas de repasse, como Fundeb, SUS, entre outros, que chegam a R$ 509,1 milhões.
Em termos de divisão das receitas e despesas da Prefeitura, a Secretaria Municipal de Saúde continua sendo a que mais absorve os recursos, com previsão de R$ 435,5 milhões (32,3%) para 2020; seguida da Educação, com R$ 397,1 milhões (29,4%); Meio Ambiente, com R$ 146,1 milhões (10,8%); Finanças, com R$ 784,4 milhões (5,5%); Obras, com R$ 53,8 milhões (4%); Desenvolvimento Social, com R$ 44,8 milhões (3,3%); Guarda Civil, com R$ 44,7 milhões (3,3%); sendo que as demais secretarias utilizam R$ 152,6 milhões, o que representa 11,3% do orçamento da Administração.
Já em termos de divisão dos grupos de despesas, a maior parte dos recursos é utilizado para Custeio, com R$ 654,4 milhões (48,5%); em seguida vem Pessoal, com R$ 632,4 milhões (46,9%); Investimentos, com R$ 42,1 milhões (3,1%); e Juros e Amortizações, com R$ 19 milhões (1,4%).
Presidente da Comissão Permanentes de Finanças e Orçamento, o vereador André Bandeira (PSDB) enalteceu a transparência da equipe do Executivo, na apresentação da projeção orçamentária durante a audiência pública. “É importante que a sociedade faça esse acompanhando, para saber quais são as dificuldades na aplicação dos recursos”, disse.
Durante a audiência, foram feitas intervenções em torno da necessidade de discutir, assim que o Senado Federal aprovar a reforma da Previdência, as mudanças nas regras do Ipasp, por conta da ampliação do repasse feito anualmente pela Prefeitura. Em 2020, deve chegar a R$ 102 milhões.
O procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissoli, disse que já existe uma minuta de projeto a ser encaminhado à Câmara de Vereadores de Piracicaba, mas que ainda estão aguardando a definição em âmbito federal, já que não se sabe se, no texto final, Estados e municípios serão incluídos nas alterações que haverá na Previdência Social.
Também participaram as vereadoras Nancy Thame (PSDB) e Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), o vereador Isac Souza (PTB), relator da Comissão de Finanças e Orçamento, o presidente do Ipasp, Pedro Celso Rizzo, o presidente do Semae, José Rubens Françoso, e o secretário municipal de Saúde, Pedro Mello.
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