EM PIRACICABA (SP) 25 DE SETEMBRO DE 2020

Lei Maria da Penha terá semana de divulgação na Câmara

Projeto de decreto legislativo 24/2020 foi aprovado na noite desta quinta-feira (24), durante 21a reunião ordinária




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Considerada um marco no combate à violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha terá uma semana de divulgação na Câmara de Vereadores de Piracicaba. Na noite desta quinta-feira (24), foi aprovado o projeto de decreto legislativo 24/2020, durante a 21 reunião ordinária do Legislativo piracicabano.

As ações propostas pelo PDL compreendem a realização de atividades que contemplem a abordagem dos temas cidadania e direitos constitucionais; histórico da Lei Maria da Penha; Lei Maria da Penha; rede de proteção à mulher; e comunicação não-violenta e cultura de paz.

O texto da justificativa do PDL salienta que é consenso que a Lei Maria da Penha trouxe alguns avanços quanto às políticas públicas para atendimento, defesa e proteção à mulher vítima de violência, especialmente no que se refere à visibilidade social da violência doméstica e familiar e o estabelecimento de medidas jurídicas e práticas no enfretamento à violência contra as mulheres.

Destaca, ainda, que pesquisas de opinião e percepção da violência nas últimas décadas mostram o rompimento com a ideia de que a violência doméstica se trata de problema privado ou íntimo. Também se ampliou a compreensão sobre outras formas de violência além da física, que anteriormente à lei eram desconhecidas por grande parte da população, como a violência psicológica, emocional, patrimonial ou sexual nas relações conjugais e familiares.

Ao mesmo tempo, a violência doméstica cresce gradativamente, o que é demonstrado pelo número de casos registrados pela Delegacia de Defesa da Mulher e outros órgãos públicos que prestam atendimento à mulher.

Dentro deste contexto, as medidas trazidas pela Lei Maria da Penha exigem que o poder público elabore e implemente políticas adequadas para responder as demandas das mulheres. O texto do PDL aponta que “em quase 16 anos da aprovação da lei, apesar das iniciativas já implementadas, há grandes parcelas de responsabilidades em relação às ações preventivas que podem e devem ser realizadas, no sentido de educar a sociedade”, justificando a proposta.

Legislativo Nancy Thame

Texto:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343

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