Movimentação Cultural será debatida pela Câmara
Lei Maria da Penha terá semana de divulgação na Câmara
Projeto de decreto legislativo 24/2020 foi aprovado na noite desta quinta-feira (24), durante 21a reunião ordinária
Considerada um marco no combate à violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha terá uma semana de divulgação na Câmara de Vereadores de Piracicaba. Na noite desta quinta-feira (24), foi aprovado o projeto de decreto legislativo 24/2020, durante a 21 reunião ordinária do Legislativo piracicabano.
As ações propostas pelo PDL compreendem a realização de atividades que contemplem a abordagem dos temas cidadania e direitos constitucionais; histórico da Lei Maria da Penha; Lei Maria da Penha; rede de proteção à mulher; e comunicação não-violenta e cultura de paz.
O texto da justificativa do PDL salienta que é consenso que a Lei Maria da Penha trouxe alguns avanços quanto às políticas públicas para atendimento, defesa e proteção à mulher vítima de violência, especialmente no que se refere à visibilidade social da violência doméstica e familiar e o estabelecimento de medidas jurídicas e práticas no enfretamento à violência contra as mulheres.
Destaca, ainda, que pesquisas de opinião e percepção da violência nas últimas décadas mostram o rompimento com a ideia de que a violência doméstica se trata de problema privado ou íntimo. Também se ampliou a compreensão sobre outras formas de violência além da física, que anteriormente à lei eram desconhecidas por grande parte da população, como a violência psicológica, emocional, patrimonial ou sexual nas relações conjugais e familiares.
Ao mesmo tempo, a violência doméstica cresce gradativamente, o que é demonstrado pelo número de casos registrados pela Delegacia de Defesa da Mulher e outros órgãos públicos que prestam atendimento à mulher.
Dentro deste contexto, as medidas trazidas pela Lei Maria da Penha exigem que o poder público elabore e implemente políticas adequadas para responder as demandas das mulheres. O texto do PDL aponta que “em quase 16 anos da aprovação da lei, apesar das iniciativas já implementadas, há grandes parcelas de responsabilidades em relação às ações preventivas que podem e devem ser realizadas, no sentido de educar a sociedade”, justificando a proposta.
Notícias relacionadas
Prejuízo incalculável, diz vereador sobre obra na rua Joana D´Arc
Projeto quer facilitar renovação de documento para benefício em ônibus
Vereador expõe diálogo com munícipe sobre obra não realizada
Neoliberalismo levou ao sucateamento da máquina pública, diz vereadora
Vereador acompanha obra de recape em rua do bairro Jardim Castor
Bem-estar animal é tema de entrevista ao programa Primeiro Tempo
Parlamentar questiona situação de Estrada no Pau Queimado
Vereadora mostra preocupação com derrubada de árvores na Rua do Porto
Vereador destaca reforma do centro comunitário do Parque Orlanda
Vereador solicita informações sobre falta de água no Algodoal
Vereadora apresenta exemplos de reurbanização verde na Colômbia
Câmara aprova, em 1º turno, PL para campanha por segurança no trânsito
Em extraordinária, Câmara vota reposição salarial do funcionalismo
Dengue: requerimento pede informações sobre ações da Prefeitura