A preocupação com a falta de investimentos municipais foi a tônica da audiência pública para apresentação das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2018 (referente a maio, junho, julho e agosto) na tarde desta terça-feira (25), no Plenário Francisco Antonio Coelho, da Câmara de Vereadores de Piracicaba.

“Uma grande preocupação que temos é que, do jeito que vai, o município vai perdendo o poder de investimento”, disse o vereador José Aparecido Longatto (PSDB). O parlamentar disse que o montante oriundo do governo federal dificulta a gestão local. “Eles querem que a gente sobreviva com os recursos minguados, através de emenda e do que é constitucional”, disse.

A vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS), também destacou que o Município acaba ficando muito dependente dos recursos da União. “Centralizar no governo federal, isso é muito perigoso”, disse. 

Já a vereadora Nancy Thame (PSDB) disse que “a questão dos repasses” é “fundamentada”, mas envolve o pacto federativo. Ela classificou como “ponto frágil” da Constituição Federal de 1988. “O texto (da CF) é bom, mas tem esse problema, em que permite que os serviços repassados aos municípios”, disse. 

Nancy avalia que o problema não está apenas no Congresso, mas na conduta do governo federal, “que pode, sim, participar de uma maneira mais efetiva (dos serviços nos municípios)”. 

“Os municípios cada vez mais têm transferência de obrigações da União e do Estado e, em contrapartida, não há o repasse devido”, destacou o secretário municipal de Finanças, José Admir de Moraes Leite, que citou o exemplo do Corpo de Bombeiros, em que é responsabilidade do governo estadual, mas precisa ser complementado com recursos locais. 

De acordo com os números apresentados pela Secretaria de Finanças, os investimentos realizados com tesouro municipal neste ano somam 0,8% das despesas liquidadas – R$ 5,7 milhões –, nível abaixo no comparativo do ano passado, quando em oito meses os recursos foram em torno de R$ 11,4 milhões (1,6%).

“O nível de investimento está muito baixo. A previsão do Orçamento, que reflete bastante a nossa realidade, é que temos um nível de investimento em torno de três a quatro por cento, só que as operações de crédito (empréstimos) representam mais da metade dos recursos”, explicou Moraes Leite.

Em termos de arrecadação, o ano até agora está abaixo do previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual), mas um pouco acima no comparativo com o mesmo período do ano passado. No total, houve variação de 2,9% em termos de recursos a mais que 2017, o que representa R$ 23,5 milhões em caixa. O valor, porém, é 5% negativo só o que se imaginava que seria arrecadado no período. A porcentagem significa uma perda de R$ 44,9 milhões.

A audiência pública foi convocada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Gilmar Rotta (PMDB), tendo como relator André Bandeira (PSDB) e como membro Paulo Serra (PPS).