Três moções, entre as 19 proposituras que serão votadas na 51ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (16), são dirigidas ao governo federal.

A moção 242/2019, do vereador Laercio Trevisan Jr. (PL), manifesta apoio à chamada "PEC (proposta de emenda constitucional) paralela" à reforma da Previdência, que tramita no Senado Federal e trata da concessão de aposentadoria e pensão dos servidores públicos que têm atribuições relacionadas à segurança pública. A propositura endossa a inclusão dos guardas civis municipais de todas as cidades brasileiras na aposentadoria especial prevista pela PEC paralela.

A moção 245/2019  do vereador Pedro Kawai (PSDB), apoia a manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como empresa pública de direito privado, diante da intenção já manifestada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de privatizá-la.

Já a moção de apelo 246/2019, da vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), pede a inclusão da internação de crianças e adolescentes em hospital de rede pública e privada de saúde por embriaguez alcóolica ou consumo de drogas na Lista Nacional de Notificação Compulsória de agravos e doenças.

Também serão votados mais três projetos de decreto legislativo em redação final, outras seis moções e um requerimento em discussão única, quatro projetos de lei em segunda discussão e dois em primeira.

A Tribuna Popular será ocupada por Walter José Giraldi, que abordará o tema "A pátria à luz do Direito", e por Julia Maria Saura Bettoni Argondizio, que falará da Caminhada pela Paz no Trânsito.

Haverá a entrega da moção de aplausos 120/2019, do vereador Lair Braga (SD), para a Paróquia São José, de Tupi.

O expediente da sessão será suspenso para que o presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Ademir Barbosa, fale da Semana Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência.

A reunião ordinária pode ser acompanhada da galeria do plenário "Francisco Antonio Coelho", com entrada acessível pela rua Alferes José Caetano, 834, no Centro, ou pela TV Câmara, pelos canais 8 da Net, 9 da Vivo Fibra e 60.4 em sinal digital, além dos canais em redes sociais (Facebook e Youtube) e do site camarapiracicaba.sp.gov.br, onde também é possível acompanhar a Rádio Câmara Web.

A transmissão na Rádio Educativa começa a partir das 20h, na frequência FM 105,9.