Doutoranda em Genética pela USP (Universidade de São Paulo), Lorena Batista ocupou o espaço destinado à intervenção popular, durante audiência da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2019, na tarde desta quarta-feira (22), na Câmara de Vereadores de Piracicaba, para pedir melhor coleta dados e mais pesquisas para embasar as políticas públicas no combate à violência contra a mulher. 

“Políticas públicas não podem ser pensadas em achismos, mas em estudos sérios, feitos a partir de dados que nos permitam conhecer melhor a realidade”, disse. “Gostaríamos de propor investimentos em pesquisas, coleta de dados massiva, com estatísticas não só nos casos que chegam na delegacia, mas vítimas que buscam atendimento médico”, disse, ao citar, como exemplo, sistema utilizao no Reino Unido. 

Ela destacou também que a coleta de dados deve ser realizada por vários anos e de forma permanente. No caso do Reino Unido, citou Lorena, a coleta de dados do sistema público de saúde serve para pensar melhor estratégias. “A partir da análise de dados é possível traçar um perfil psicológico e socioeconômico, bem como identificar quais investimentos e políticas públicas apresentam maior impacto nos números de violência contra a mulher”, enfatizou. 

A advogada Danielle Godoi, que atua em coletivos feministas, como o Marias de Luta e PLPs (Promotoras Legais Populares), lembrou que o poder público cita, constantemente, a falta de recursos como empecilho a investimentos em determinadas áreas. “Se o problema é esse, então vamos fazer uma coleta massiva e séria, investir em pesquisa para poder pensar políticas públicas de uma forma que, de fato, combata a violência contra a mulher”, disse.

Durante a audiência pública foi questionado o uso de verba pública no combate à violência contra a mulher. Pamela Oliveira, do Coletivo Marias de Luta, lembrou que, em julho deste ano, a Prefeitura realizou Chamamento Público para investir R$ 67 mil na Casa Abrigo, serviço para atender mulheres vítimas de violência, porém havia previsão de R$ 200 mil no PPA (Plano Plurianual) 2019-2022. 

“O que vai ser feito com os R$ 133 mil restantes? Vai ser destinada para políticas públicas afirmativas, para o CRAM (Centro de Referência à Mulher), capacitação da GCM na Patrulha Maria da Penha...”, questionou. Ela também defendeu que todas secretarias apresentem ações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher na cidade.

Beatriz Fuentes, do mesmo coletivo, pediu que, devido ao elevado número de casos de violência contra a mulher, a Prefeitura tenha pasta exclusiva para tratar do assunto. “A gente tem muitos casos, tanto os que chegam (ao conhecimento do poder público) quanto os que não chegam, o pedido é que haja orçamento para ter uma secretaria específica”, disse. 

Laura Queiróz, do Conselho Municipal da Mulher, enfatizou o questionamento sobre o restante da verba para a Casa Abrigo. “Eu gostaria de saber o que vai ser feito. E se a verba vai ser utilizada nas questões das mulheres”, disse. 

PREFEITURA – A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Eliete Nunes, disse que a verba de R$ 63 mil para a Casa Abrigo, em 2018, ficou neste momento porque a contratação do serviço será somente para os quatro últimos meses do ano – setembro, outubro, novembro e dezembro. Como a emenda havia previsto o serviço no ano inteiro, por isso chegou a R$ 200 mil. No entanto, ela não especificou se os recursos serão utilizados na mesma área. 

Quanto à coleta de dados, Eliete disse que já existe um serviço de busca de dados da Semdes. Embora não seja de toda a cidade, são essas informações que contribuem na definição das políticas públicas da Pasta. “Mas realmente é precisou avançar (nesta questão)”, reconheceu a secretaria. 

A respeito da criação de uma secretaria específica para atender as mulheres, o secretário municipal José Admir de Moraes Leite disse que “vê como salutar a idéia”, no entanto, acredita que a Pasta deve envolver outros segmentos, como as crianças. “Mas a gente tem que ter um pouco de planejamento de como avançar nestas questões, é difícil”, destacou o secretário.