EM PIRACICABA (SP) 07 DE NOVEMBRO DE 2019

Nancy discute regularização fundiária com moradores do Pau D’Alhinho

Parlamentar comentou sobre a tramitação do projeto de lei complementar 13/2019, que estabelece regras gerais para a regularização de loteamentos irregulares no município




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Crédito: Assessoria parlamentar

A vereadora Nancy Thame (PSDB) se reuniu, no último dia 17, com moradores do loteamento Recanto dos Pássaros, no bairro Pau D’Alhinho, para tratar sobre o processo de regularização fundiária no município. Segundo os moradores Israel Salvo, Justina Pinto e Wilson Santos, o loteamento está irregular, o que dificulta o reconhecimento legal das propriedades.

A regularização fundiária, assunto do projeto de lei complementar 13/2019, de autoria do Executivo, tem sido muito discutida devido ao grande número de loteamentos irregulares no município (cerca de 250).

Durante a conversa com os moradores, Nancy explicou o processo de tramitação da propositura a respeito do regramento para a regularização fundiária na cidade, que, após passar por todas as comissões da Casa, aguarda a entrada na pauta da Ordem do Dia, para votação em plenário.

“Não é função da Câmara legislar o caso de cada loteamento. O ideal é ter regras gerais, para que nós consigamos ser imparciais com todos que estão irregulares”, explicou Nancy.

Legislativo Nancy Thame

Texto:  Assessoria parlamentar
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343
Revisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583

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