Câmara vota parecer contrário à imunidade tributária para Ceagesp
Nancy Thame analisa pedido de denúncia para cassação do prefeito
Vereadora disse que falta ao governo municipal firmeza, transparência, diálogo, planejamento e participação
Posso falar com propriedade, por ter saído do partido em que ele está, disse
Antes da votação do pedido de admissão da denúncia apresentada por um servidor público federal que pedia a cassação do prefeito Barjas Negri (PSDB), a vereadora Nancy Thame (PV) apresentou o seu posicionamento sobre o assunto, na 21ª reunião extraordinária da Câmara, nesta segunda-feira (6).
O denunciante, Walter Brandi Koch Rodrigues, baseou o pedido —que, se admitido pelo Legislativo, daria origem a uma comissão processante cuja evolução das investigações poderia levar o prefeito à perda do cargo— principalmente no decreto-lei 201/1967, que trata dos crimes de responsabilidade na administração pública. O pedido foi votado pelos parlamentares, com um placar de 19 votos contrários e 3 favoráveis.
"Trata-se de uma peça inaugural do processo de cassação do atual prefeito, para a formação de uma comissão processante. O parecer jurídico diz que embora haja o crime, coloca que tem graduação e recomenda submeter a denúncia ao plenário, sem analise de mérito do conteúdo. No entanto, no início do parecer não é isso que parece", disse a vereadora.
Nancy lembrou que existe decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre cassação de prefeitos. "Mas está muito claro que só após a pandemia vão levar em consideração. Qualquer mudança abrupta necessitaria também de eleições, o que é inviável e incompatível com o momento", reforçou, ao completar: "se chegar até o presidente da Câmara, a pessoa que assumiria não poderia estar concorrendo às eleições. Depois, em um contexto pré-eleitoral, o prefeito tem muitos processos e condenações, existe registro de inelegibilidade".
A vereadora opinou que falta ao governo municipal firmeza, transparência, diálogo, planejamento e participação. "Posso falar com propriedade, por ter saído do partido em que ele está, porque não concordo com o modus operandi. Tem o conceito da pandemia, final de mandato, parecer do TSE, e o mal poderia ser ainda maior, e temos eleição. E a população tem que levar em consideração isso e decidir o que quer para o município", disse.
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