O projeto de lei 255/2019, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2020, será discutido durante audiência pública no dia 13/11, a partir das 13h, no Plenário Francisco Antonio Coelho. O requerimento 795/2019, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, foi aprovado durante a 58ª reunião ordinária, na noite desta quinta-feira (10). No mesmo evento, também serão discutidas alterações no PPA (Plano Plurianual) 2018-2021 e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2020. 

Conforme o texto do requerimento, foi feito um acordo com a Presidência da Câmara de Vereadores de Piracicaba, para realizar o agendamento da audiência em data posterior ao prazo final de protocolização de emendas às três peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA). A inovação no cronograma de deliberação possibilitará a inclusão da discussão destas proposições com todos interessados.

Foram convocados representantes do Poder Executivo, entre eles o procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissoli, e o secretário municipal de Finanças, José Admir de Moraes Leite. A audiência pública atende a preceitos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), a qual determina, entre outras questões, ampla publicidade na discussão do orçamento público em todas as esferas. 

A população pode participar das audiências públicas na Galeria do Plenário Francisco Antonio Coelho, que conta com 66 cadeiras, tendo reserva de espaço para cadeirantes. Não é necessária a inscrição prévia, mas é obrigatória a identificação na recepção da Casa (rua Alferes José Caetano, 834, Centro). 

A audiência pública será transmitida, com tradução em Libras, pela TV Câmara, nos canais 8 da NET, 9 da Vivo Fibra e 60.4 em sinal digital (TV aberta), assim como nas redes sociais oficiais da Casa, no Facebook e Youtube, e no site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, onde é possível acompanhar pela Rádio Web. 

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento é formada pelo vereador André Bandeira (PSDB), presidente; vereador Isac Souza (PTB), relator; e vereador Paulo Campos (PSD), membro.