A pandemia do coronavírus, que por força de decreto estadual determinou a suspensão de atividades não essenciais, tem traduzido prejuízos financeiros a comerciantes, pequenos empresários, prestadores de serviços e trabalhadores informais. Como consequência da baixa na arrecadação, o efeito imediato e a situação de vários destes empresários é o atraso e acúmulo de dívidas tributárias. Razão pela qual, o vereador e presidente da Câmara, Gilmar Rotta (CID), encaminhou ao prefeito Barjas Negri (PSDB), indicação a fim de que se implante um novo programa Especial de Parcelamento de Débitos Municipais, o conhecido Refis.

O vereador solicita a redução de multas, juros e correções, em escala programada e ampliação no período de parcelamento de dívidas, com carência para se iniciar o pagamento da primeira parcela.

Rotta tem recebido o apelo de diversas entidades representativas dos setores econômicos que estão monitorando dados e projetando dificuldades para o período pós-pandemia. A redução na oferta de trabalho que, em abril, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, foi de 1.677 vagas, é um indicativo dos efeitos da pandemia da Covid-19.

Outro indicativo, segundo Rotta, é o trazido pelo Secretário Municipal de Trabalho e Renda (Semtre), Evandro Evangelista, que em recente participação no projeto Lives do Programa Parlamento Aberto da Câmara, afirmou que o Banco do Povo ultrapassou R$ 1 milhão em empréstimos. “Foram R$ 1.454 milhão em maio. No comparativo com o mesmo período de 2019, quando no quinto mês o Banco do Povo havia emprestado R$ 244.896 mil, o crescimento é de 496%”, segundo informou a chefe do setor do Banco do Povo Paulista de Piracicaba, Paula Cruz, também em participação no projeto Lives.

“São dados que estamos, não só observando, mas analisando junto a entidades representativas e que apontam que, desde já, temos que buscar construir formas de reaquecer a economia visando a retomada necessária para geração de vagas de trabalho para aqueles que estão perdendo seus empregos neste momento”, explicou o presidente da Câmara.

Na indicação 1068/2020, Rotta solicita que a implementação do Refis tenha como objetivo o incentivo direto aos contribuintes com interesse de regularizar sua situação fiscal e tributária. “A adequação na situação empresas é uma das condições mais importantes, se não a mais importante, para obtenção de manutenção de empréstimos, linhas de crédito e financiamentos, tão necessários e importantes nesse momento de retenção econômica”, reforça.

Rotta afirma que Piracicaba sempre esteve atenta às necessidades e executa ações importantes para o desenvolvimento econômico e fiscal das empresas e de todos os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, incentivando o comércio e a produção local. “Neste momento é preciso da união de esforços para levantar o incentivo e o desenvolvimento econômico dos contribuintes, empresários, prestadores de serviço, comerciantes, todos os empreendedores que de uma forma ou de outra precisam urgentemente de todo e qualquer estímulo”, disse.

O presidente destacou ainda que, além de incentivar o contribuinte a regularizar sua situação junto ao poder público, o Refis fará com que a municipalidade recupere as receitas que muitas vezes são objetos de ações judiciais e não mantém uma liquidez tão efetiva.