Em reunião na tarde desta segunda-feira (18), duas comissões da Câmara ––a de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas–– assinaram parecer conjunto favorável ao projeto de resolução 3/2019, que prevê a criação de uma comissão de estudos no Legislativo para avaliar problemas relacionados ao Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto).

A proposta de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PR) já havia recebido parecer favorável da primeira comissão em que fora analisada ––a de Legislação, Justiça e Redação–– e agora, com o aval conferido nesta segunda-feira, está apta para ir à votação em plenário. A definição sobre em qual reunião ordinária a propositura será apreciada cabe à Presidência da Câmara, que pode, no entanto, delegar a decisão ao Colégio de Líderes.

A opção pela assinatura do parecer conjunto teve o intuito de "dar andamento mais rápido" ao trâmite da propositura, conforme frisou o vereador Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB), presidente da Comissão de Obras ––composta também pelo relator Dirceu Alves da Silva (SD) e pelo membro Aldisa Viera Marques, o Paraná (PPS).

A decisão foi compartilhada pela Comissão de Finanças e Orçamento, que é presidida por André Bandeira (PSDB) e tem como relator Isac Souza (PTB) e como membro Paulo Campos (PSD).

Se aprovada em plenário, a comissão de estudos analisará: os problemas operacionais e administrativos do Semae relacionados à constante falta de água na cidade; os aumentos nas tarifas de cobrança; os rompimentos de adutoras, os vazamentos e os reparos em calçadas e vias públicas; os problemas elétricos e em captação, tratamento e distribuição da água; a demora no atendimento dos chamados; a coloração da água; o ar nos encanamentos, entre outros assuntos relacionados à autarquia.

Também estão entre as finalidades da comissão de estudos consultar os servidores públicos municipais em relação aos problemas verificados, chamar pessoas físicas ou jurídicas que possam contribuir para ampliar o conhecimento sobre o tema, analisar os contratos firmados com empresas terceirizadas e de parceria público-privada, elaborar relatório final a ser lido em plenário e encaminhar proposituras que venham a ser consideradas oportunas com os devidos pedidos de providências cabíveis.

A comissão de estudos será constituída por três vereadores e terá até 120 dias, após sua nomeação, para apresentar os resultados ––prazo que, se necessário, pode ser prorrogado por igual período.

ANÁLISE - Antes da assinatura do parecer conjunto, tanto a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas quanto a de Finanças e Orçamento realizaram reunião em separado para deliberar sobre proposituras em tramitação na Câmara.

A primeira deu parecer favorável a um projeto de lei e a um projeto de lei complementar e contou com a assessoria técnica de Mariane Pereira, servidora do Departamento de Assuntos Legislativos. Já a segunda assinou pareceres favoráveis a quatro projetos de decreto legislativo e a dois projetos de lei e teve o apoio de Gerson Bocatto, também funcionário do Departamento de Assuntos Legislativos.