Câmara vota parecer contrário à imunidade tributária para Ceagesp
Paulo Serra pede informações sobre modo de funcionamento dos Caps
Vereador quer saber, entre outros aspectos, sobre as ações de atendimento dos Caps em casos de transtorno mental e uso de álcool e drogas.
Requerimento de Paulo Serra foi aprovado na reunião ordinária desta quinta-feira
Crédito: Fabrice Desmonts - MTB 22.946Por meio do requerimento 907/2019, o vereador Paulo Serra (CID) solicita ao Executivo informações sobre o funcionamento dos Caps (Centros de Atenção Psicossocial) em Piracicaba e sobre a política de atendimento em casos de transtorno mental e uso de álcool e drogas. A propositura foi aprovada nesta quinta-feira (14), na 67ª reunião ordinária.
O parlamentar pergunta sobre o modo de credenciamento dos Caps no Ministério da Saúde, se os Caps recebem verbas dos governos federal e estadual e se o município investe anualmente no atendimento do órgão. Ele também solicita dados sobre o número de Caps existentes no município e sobre as ações tomadas em situações de crise em casos de transtorno mental e uso de álcool e drogas.
Paulo Serra também pergunta se os atendimentos nos órgãos são realizados conforme o Manual de Estrutura Física dos Caps, com acolhimento inicial, diurno e/ou noturno, atendimento individual, atenção às situações de crise, atendimento em grupo, para a família e domiciliar, práticas corporais, expressivas e comunicativas, ações de reabilitação psicossocial, promoção de contratualidade, fortalecimento do protagonismo de usuários e seus familiares, ações de articulação de redes intra e intersetoriais, matriciamento de equipes dos pontos de atenção básica, urgência e emergência, serviços hospitalares de referência, ações de redução de danos, acompanhamento por meio de serviço residencial terapêutico, apoio a serviço residencial de caráter transitório, entre outros.
No requerimento, o vereador também pede o número de atendimentos realizados neste ano, de vagas para internação em comunidades terapêuticas conveniadas e do SUS (Sistema Único de Saúde) e de leitos disponíveis para o atendimento 24 horas. Além disso, Paulo Serra pergunta como funciona o Caps-AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas) e como é realizado o atendimento 24 horas dos Caps conforme o manual de estrutura física da instituição.
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