Deu entrada na 70ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (25), proposta que autoriza o Legislativo municipal a celebrar convênio com entidades públicas ou privadas para a elaboração de projetos, a troca de informações, a orientação e o acompanhamento das ações de inclusão e acessibilidade na Câmara de Vereadores de Piracicaba.

De autoria da Mesa Diretora, o projeto de decreto legislativo 48/2019 vem ao encontro do "Câmara Inclusiva", iniciativa que visa aprimorar o acesso e o atendimento prestado na Casa a pessoas com deficiência.

O texto possibilita ao Legislativo celebrar "contratos, termos e outros instrumentos legais de sua competência" para a realização de programas e ações que constem no Termo de Convênio assinado com entidades, sem repasses de recursos financeiros entre as partes envolvidas.

Uma vez aprovado, o projeto de decreto legislativo, que inicialmente será analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Casa, permitirá à Câmara estabelecer convênio com a Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba).

O intuito, salienta o texto assinado pela Mesa Diretora, é "absorver a experiência técnico-profissional, formada pela instituição de ensino", aliando-a à necessidade da Câmara "em adaptar seus espaços e torná-los acessíveis em sua totalidade".