Pessoas com fibromialgia poderão ter direito preferencial nas filas de atendimento, como ainda nas vagas de estacionamento nas áreas externas ou internas de edifícios, garagens e estacionamentos de uso público e privado, a exemplo do que acontece com idosos, gestantes, deficientes e ostomizados. É o que prevê o projeto de lei complementar 9/2020, que teve entrada na 36ª reunião extraordinária, na quinta-feira (3).

Doença multifatorial, de causa ainda desconhecida e sem cura, a fibromialgia é uma síndrome comum, na qual a pessoa sente dores por todo o corpo durante longos períodos, com sensibilidade nas articulações, nos músculos, tendões e em outros tecidos moles. Junto com a dor, a fibromialgia também causa fadiga, distúrbios do sono, dores de cabeça, depressão e ansiedade.

Segundo o vereador autor da proposta, as sugestões lhe foram enviadas pela Abrafibro (Associação Brasileira dos Fibromiálgicos) e Anfibro (Associação Nacional de Fibromiálgicos e Doenças Correlacionadas), que atuam na orientação e informação para melhorar a qualidade de vida e tratamento das pessoas com fibromialgia. "O projeto visa minimizar o sofrimento das pessoas com fibromialgia, incluindo-as nas filas preferenciais, já destinadas também aos idosos, gestantes e deficientes", reforça.

A sugestão do autor do projeto é que as alterações sejam feitas na lei complementar 197/2007, que dispõe sobre as normas municipais de acessibilidade, apoio, proteção e assistência à pessoa com deficiência em Piracicaba. 

Entre as alterações sugeridas pelo vereador está a do artigo 4º da legislação, em que seriam reservados aos fibromiálgicos 2% do total das vagas, como acontece aos que possuem qualquer deficiência, mobilidade reduzida e ostomizados, sendo garantida no mínimo uma vaga próxima dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas com o símbolo internacional de acesso, de acordo a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

Após a entrada na Câmara, o texto segue para análise das comissões fixas da Casa e depois será submetido em votações de dois turnos no plenário. Se aprovado, precisa de sanção do Executivo para se tornar lei.