Em meio ao debate em torno das reclamações da população sobre o atendimento prestado pelo Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), foi pedido, pelo vereador Paulo Campos (Podemos), o desarquivamento do projeto de lei 30/2019, que trata da instalação de ventosa, equipamento eliminador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento do Município. 

Protocolado há dois anos pelo vereador Campos, em coautoria com o ex-vereador Paulo Serra, o projeto de lei é justificado pelas reclamações em torno da cobrança da água, feita pelo Semae, por conta do ar na rede, problema que, de acordo com os parlamentares, seria eliminado com as ventosas. 

“A água fornecida pelo Semae é distribuída sob pressão nas redes de abastecimento. Como a água é bombeada por ar, é comum e perfeitamente compreensível a presença de ar em conjunto com a água nas tubulações”, explicam os autores. No entanto, eles advertem que “não podemos aceitar o fato de que o consumidor pague por este ar, como se água fosse”, lembrando que o valor representa entre 20 a 30% do consumo cobrado. 

Ainda na justificativa do PL, os autores destacam que na Escola Federal de Engenharia de Itajubá (MG), onde um tipo de aparelho eliminador de ar é fabricado, garante que a instalação significaria economia de 35% nas contas de água, “ressaltando que esse percentual pode variar de uma região para outra, de acordo com a frequência das interrupções no fornecimento de água”, apontam. 

O PL chegou a receber parecer contrário da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) e foi arquivado em 5 de janeiro de 2021, de acordo com o artigo 150 do Regimento Interno. No último dia 18, recebeu o pedido de desarquivamento e, agora, se encontra apto para ir à votação, ainda com parecer contrário.