Os vereadores Nancy Thame (PSDB) e Paulo Serra (CID) encaminharam ao Executivo o requerimento 150/2020, que pede informações sobre o Plano Municipal de Mobilidade Urbana. A propositura foi aprovada durante a 6ª reunião ordinária, nesta quinta-feira (20).

Na justificativa do requerimento, os vereadores citaram a Lei da Mobilidade Urbana (12.587/2012), que determina que os planos municipais de mobilidade urbana devem ser atualizados “em prazo não superior a dez anos”. A lei também diz que os municípios que não tenham o plano aprovado ficam impedidos de receber recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional destinados a esse setor.

O Plano de Mobilidade Urbana de Piracicaba foi aprovado há 14 anos pela lei complementar 187/2006. Um projeto de revisão foi iniciado em 2018 e posteriormente suspenso.

No requerimento, os vereadores questionam a prefeitura sobre o motivo da suspensão do processo de revisão do plano, em qual estágio ele se encontra e quais etapas ainda precisam ser realizadas antes da conclusão da revisão. Questionam também, os meios que a prefeitura irá utilizar para dar ciência à população sobre a retomada do processo de revisão do plano.