EM PIRACICABA (SP) 25 DE NOVEMBRO DE 2019

Plano Diretor: emenda altera zoneamento em área da região central

Prazo para envio de propostas para mudança no projeto de lei complementar 12/2019, do Executivo, segue até quarta-feira (27)




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Emenda 12 é de autoria do vereador Gilmar Rotta (MDB), presidente da Câmara.

Crédito: Fabrice Desmonts - MTB 22.946


Proposta do vereador Gilmar Rotta (MDB), presidente da Câmara, a Emenda 12 ao projeto de lei complementar 12/2019, do Executivo, sugere alteração de zoneamento em área da região central. O prazo para encaminhar propostas de mudança para a propositura que trata da revisão do PDDP (Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba) segue até às 17h desta quarta-feira (27). 

A votação está prevista para ocorrer, primeiro, em reunião ordinária, depois em extraordinária, no dia 9 de dezembro. 

Conforme a sugestão de Rotta, a área delimitada pelas ruas Campos Salles e Vergueiro e avenidas Torquato da Silva Leitão e Armando de Sales Oliveira, inicialmente na alínea “i” (Descritivo 9) do Anexo IV do artigo 162, definido como ZUPA (Zona Urbana de Proteção de Paisagem), passaria à alínea “f” (Descritivo 6), transformando em ZURC (Zona de Reabilitação Central).

A principal mudança da área é quanto ao coeficiente máximo de aproveitamento (CAMax), que passaria de 2 (ZUPA 2) e passaria a 4 (ZURC), possibilitando a construção de edificações maiores naquela região. 

“Embora a mudança possa parecer significativa, no que diz respeito aos coeficientes de aproveitamento, segundo estudo técnico urbanístico da consultoria contratada pela Câmara, do ponto de vista urbanístico não existem impactos significativos na ZUPA lindeira (ou seja, contínua à ZURC), uma vez que a proposta estende a ZURC existente apenas em um pequeno trecho”, avalia o vereador Gilmar Rotta, na justificativa da emenda. 

Ele lembra que, independente da mudança proposta, a ZUPA naquela região – que acompanhada toda a extensão dos quarteirões mais próximos ao rio Piracicaba – já faz divisa em muito maior extensão com a mesma ZURC que, agora, se pretende ampliar.

Plano Diretor

Texto:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343

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